Preditores e Impactos da Legitimidade Policial: Testando a Teoria da Justeza Procedimental em São Paulo

Abstract

<jats:p>RESUMO Este artigo busca investigar empiricamente os preditores e os impactos da percepção pública de legitimidade policial em São Paulo. O objetivo foi testar o modelo de Tyler a respeito da percepção de justeza procedimental no contexto brasileiro. Utilizamos, assim, dados de um survey representativo de adultos residentes em São Paulo, em 2015. A estratégia analítica adotada envolveu modelagem de equações estruturais para testar o papel mediador dos julgamentos de legitimidade policial entre a expectativa de justeza procedimental por parte da polícia e o comportamento de conformidade legal. Os resultados indicam maior complexidade na mensuração da noção de dever de obedecer no contexto paulistano, em relação ao cenário internacional. A partir de uma análise das respostas espontâneas a respeito da motivação de obediência, sugerimos quatro categorias de legitimidade policial: dever moral de obedecer; desobediência por protesto; obrigação coercitiva; rejeição da autoridade. Essas categorias foram incorporadas no modelo. As duas primeiras, que reconhecem a autoridade policial como legítima, estão associadas à percepção de justeza procedimental e são preditoras significativas do respeito às leis. As outras categorias, que não reconhecem a polícia como legítima, não. Por fim, discutimos algumas considerações a respeito das implicações para as políticas de segurança pública no Brasil.</jats:p>

Procurar a polícia e confiança na instituição: Um teste da perspectiva procedimental em São Paulo

“…Outros estudos encontraram que tanto percepções sobre a justeza procedimental da polícia quanto sobre sua eficácia impactam a confiança na instituição em São Paulo. Seus achados, porém, lidam com percepções gerais sobre a atuação da polícia, e não com avaliações de contatos ocorridos (Zanetic, 2017;Oliveira & Zanetic et al, 2020).…”

Legitimidade e obediência: diálogos da Criminologia com a Teoria sociológica

“…A partir da definição e operacionalização da legitimidade, Tyler busca responder então qual é o mecanismo que torna as autoridades legítimas. Seus estudos (Sunshine; Tyler, 2003;Tyler, 2003Tyler, , 2004Fagan, 2010), apoiados por outros tantos (Hough et al, 2010;Hough, Jackson & Bradford, 2012;Oliveira, Zanetic & Natal, 2020;Walters & Bolger, 2019;Wolfe et al, 2016), apontam que as autoridades e instituições são vistas como legítimas quando exercem a autoridade por meio de procedimentos que as pessoas consideram justos (o que ele chama de procedural justice). Quando têm a experiência de procedimentos justos, os indivíduos ficariam mais propensos a aceitar decisões e regras, tenderiam a se comprometer e cooperar para o sucesso das instituições e autoridades.…”

“…Com base em pesquisas de opinião conduzidas com os moradores da cidade de São Paulo, tais estudos têm encontrado, tal qual ocorre na literatura internacional, o efeito da percepção de justeza procedimental como principal preditor da legitimidade policial (Teixeira, 2019;Oliveira;Oliveira;Adorno, 2019;Oliveira, Zanetic & Natal, 2020), indicando que, assim como ocorrem em outros países, a percepção de que a autoridade policial age de maneira justa e respeitosa é um elemento fundamental para o reconhecimento de sua legitimidade.…”

“…Nesse caso as respostas indicam principalmente o medo das consequências (legais ou ilegais) da desobediência e da resignação pela impotência diante do poder da polícia. As outras categorias indicam limites à obediência, uma por protestopor não concordar com a autoridade em situações em que consideram que os policiais estão agindo de maneira inapropriada -e a rejeição da autoridade -visão negativa da instituição, muitas vezes decorrente de percepções de desvios de comportamento e experiências negativas 17 (Oliveira, Zanetic & Natal, 2020).…”

Legal Cynicism, Intrusive Policing, and the Dynamics of Police Legitimacy: Evidence from Brazil’s Largest City

“…Two surveys were fielded using the same questionnaire: a 2015 representative survey of the adult population residing in the city of São Paulo and a three-wave panel survey representative of the adult population residing in eight neighborhoods in the city of São Paulo (seeOliveira et al 2019Oliveira et al , 2020b.…”