Introdução: o problema da confiança e da legitimidadeA preocupação com a confiança nas instituições públicas e com a construção da legitimidade das instituições democráticas é tema que já está presente há bastante tempo entre pesquisadores de diferentes áreas, em especial entre os sociólogos e cientistas políticos. Nas últimas décadas, autores como Zmerli e Newton (2006), Putnam (1996), Coleman (1988), Granoveter (1985 e muitos outros tem analisado o tema com diferentes matizes, abordando entre seus estudos os fatores que levam a uma ampliação ou diminuição, em alguma medida, da crença na virtude das instituições, bem como as formas como esta crença é construída. Conectado a isso, outro ponto central que tem sido abordado são os impactos que essas crenças podem gerar sobre a capacidade das diferentes instituições em criar e desenvolver adequadamente as políticas públicas que estão sob sua responsabilidade.O interesse pelo tema ganhou força sobretudo nos anos de 1970 e início da década seguinte, em um contexto internacional de redução da confiança dos cidadãos nas instituições públicas, que emergiu em período subsequente à crise econômica internacional que abalou as estruturas dos Estados de Bem-Estar Social em muitos países. Na busca de interpretações
As políticas de segurança pública no Brasil vêm sendo dominadas pelo modelo da teoria da dissuasão, a partir da crença na eficácia de medidas como a intensificação do patrulhamento policial ostensivo, o aumento das redes de vigilância e controle e o crescimento das prisões em flagrante. No entanto, a literatura internacional tem mostrado como uma polícia que vise à obediência normativa é mais eficaz e menos custosa. Este trabalho busca discutir a relevância da teoria da legitimidade e da justeza procedimental para o debate atual das reformas da polícia no contexto brasileiro e apontar como as políticas públicas de segurança implementadas no país tem adotado estratégias baseadas no modelo dissuasório. Indicamos como essa agenda de pesquisa pode contribuir para a discussão a respeito das reformas das polícias no Brasil e na América Latina.
The growth of private security verified in many countries in the middle of twentieth century displays important questions about state responsibility in relation to the security and the need to improve the mechanisms of control and regulation, especially due the new and diversified demands for this kind of service, like the big enterprises and the private spaces open for the public which represent today the main costumers of security services. Taking into consideration approaches observed in the international literature, official documents and the data relative to this sector, this work analyze the Brazilian regulatory framework, showing the implications about some more problematic features, like the training and qualification of the professionals, the dissemination of illegal enterprises, the second job of the public police in the private security, the use of firearm and the question about the sanctions and regulation of access used in private security.
We examine consensual and coercive police-citizen relations in São Paulo, Brazil. According to procedural justice theory, popular legitimacy operates as part of a virtuous circle, whereby normatively appropriate police behavior encourages people to self-regulate, which then reduces the need for coercive forms of social control. But can consensual and coercive police-citizen relations be so easily disentangled in a city in which many people fear crime, where the ability to use force can often be palpable in even mundane police-citizen interactions, where some people fear police but also tolerate extreme police violence, and where the image of the military police as "just another (violent) gang" has significant cultural currency? Legitimacy has two components-assent (ascribed right to power) and consent (conferred right to govern)-and consistent with prior work from the US, UK and Australia, we find that procedural justice is key to the legitimation of the police. Yet, the empirical link between legitimacy and legal compliance is complicated by ambivalent authority relations, rooted in part in heightened cultural expectations about police use of force to exercise power. We finish the paper with a discussion of the theoretical and policy implications of these findings.
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