Da Hegemonia Sanitarista ao Predomínio Liberal: Investigando os Fatores que Impediram uma Inflexão Liberal na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (2004-2014)

Abstract

RESUMO Este artigo analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela ANS. Investigamos como as disputas de poder entre sanitaristas e liberais foram transpostas para a agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação da ANS entre 2000 e 2014. Para caracterizar os grupos políticos nas distintas gestões, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da ANS, examinamos o papel das operadoras no apoio a dirigentes da ANS e o perfil dos diretores. Para identificar os resultados regulatórios, analisamos as decisões-chave realizadas e o padrão de votos dos diretores. A pesquisa, ancorada em métodos mistos, fez uso de análise documental e entrevistas com 45 atores-chave do setor, que foram a base para a análise de redes. O estudo revelou que, após período de domínio sanitarista, grupos mais liberais tornaram-se majoritários na ANS. No entanto, essas mudanças na diretoria não resultaram em regulações pró-mercado. Isso é explicado pelo jogo político, bem como por fatores institucionais e setoriais, como a falta de consenso no mercado, a burocracia sanitarista da ANS, que funcionou como freio a medidas liberalizantes, e o arcabouço regulatório, que limita o poder da ANS no tocante a ações pró-mercado.

Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias

“…Não obstante, ao pesquisar as redes de influência política na ANS desde sua criação, Marcello Baird (2017Baird ( , 2019 chega a conclusões divergentes sobre a captura da agência. Em uma análise minuciosa da atuação da ANS entre 2000 e 2014 por meio, principalmente, de análise de redes, entrevistas e análise documental, o autor não identificou evidências de ação direcionada dos regulados para manipular as políticas do setor ou forçar a desregulação da saúde suplementar.…”

“…Compreendendo a fragilidade desse argumento, Baird (2019) propôs uma análise do fenômeno de "porta giratória" para examinar se os membros da diretoria colegiada da ANS ligados ao setor regulado possuíam um padrão de votação distinto. Mais uma vez, não foram encontradas evidências para sustentar o argumento de captura.…”

“…Igualmente centrados nos indivíduos que ocuparam postos diretivos na ANS, em esforço mais recente, Marcello Baird (2017Baird ( , 2019 lança mão de análise documental, mas também da abordagem de redes para mapear os canais de influência externa sobre a ANS. Baird esforçou-se para reconstituir as principais disputas na agência desde sua criação e explorou dados de faturamento, financiamento de campanhas e estrutura das redes de relações.…”

“…Além de os trabalhos serem escassos, não há consenso sobre a definição ou a operacionalização do conceito de captura. Publicações recentes sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, chegam a resultados contraditórios sobre a captura da agência (Baird, 2017(Baird, , 2019Ocké-Reis, Fiuza & Coimbra, 2019).…”

Health reform in Brazil: The sanitaristas as programmatic actors

“…Sectoral analysis in the HIV/AIDS and Health, Science and Technology departments also suggest this conclusion (Fonseca et al., 2018; Rich, 2019). In effect, even at the National Agency for Supplementary Health Services (ANS), there are records of the mobilization of a sanitarista coalition advocating for consumer protection, and the entrenching of a highly qualified technical staff within the agency, restraining the interests of the private sector (Baird, 2019). As we shall see, the participation of health reformers in the federal bureaucracy and their strategy of transforming the health system created an institutional memory (Table 1).…”