Judiciário e Política no Brasil Contemporâneo: Um Retrato do Supremo Tribunal Federal a partir da Cobertura do Jornal Folha de S. Paulo

Abstract

APRESENTAÇÃOT ornou-se quase lugar-comum afirmar o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político brasileiro contemporâneo, sobretudo via utilização dos conceitos de judicialização da política e de ativismo judicial 1 .Esse debate, em grande parte, é travado com base nas decisões do STF envolvendo a regulação da vida política, econômica, social e moral do país, e da constatação do aumento da cobertura midiática da instituição e dos seus ministros, especialmente a partir de 2005, quando a mí-dia passou a dar grande atenção às decisões da justiça em episódios de punição à corrupção política, primeiro com o caso do Mensalão e depois com a operação Lava-Jato.Mais recentemente, o processo de impeachment de Dilma Rousseff e o afastamento de Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câ-mara dos Deputados dirigiram os holofotes da mídia com maior intensidade ao STF. Nesse contexto, a instituição e seus ministros ganham cada vez mais visibilidade.O objetivo deste artigo é tratar dessa visibilidade, qualificando-a a partir da cobertura da grande imprensa. Buscamos, mais especificamente,http://dx

Data Disclosure or Debureaucratization

“…It is a rational system since it has a division of labor aiming at the ends, coherently with its means [80]. However, the term bureaucracy is often used in a pejorative sense, to designate the slowness of procedures and bottlenecks, characterized by excessive formalism, eventually compromising the efficiency of administrative action [52]. Due to the excessive formalism of internal controls and the lack of transparency of public acts, the role of bureaucracy is frustrating since it opens the way for the internal formation of interest groups, as well as for increasing levels of corruption in the state apparatus [3].…”

O Processo Decisório do Supremo Quando Provocado a Interferir em Cargos Políticos: Tempos de Resposta e Individualização das Decisões (2015-2017)

“…A expansão do poder judicial não é fenômeno novo, tampouco são as tensões existentes entre o Judiciário e os demais poderes republicanos. Em 2008, já se anunciava a presença de demandas que provocavam a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas do cotidiano político, sendo difícil pensar em um tema da vida política contemporânea que não tivesse reclamado ou viesse a exigir a intervenção do Supremo (VIEIRA, 2008) -diagnóstico referendado na década subsequente (OLIVEIRA, 2017).…”