Composição do Gabinete e a Criação de Burocracias Públicas Centralizadas na Presidência da República no Brasil

Abstract

RESUMO O propósito deste artigo é analisar como a composição dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República no Brasil. Argumento que quanto maior o custo de gerenciamento da coalizão, maior a probabilidade de centralização dos órgãos públicos na Presidência da República. No estudo, são analisados 172 órgãos criados na administração pública federal brasileira entre 1990 e 2009, tendo o órgão individual como unidade de análise do trabalho. A fim de captar a incidência de centralização na criação presidencial, assumo o órgão criado na hierarquia da Presidência ou realocado dos ministérios para a Presidência como variável dependente binária. Para avaliar os efeitos do grau de conflitos de preferências da coalizão sobre a probabilidade de centralização presidencial, foram estimados quatro modelos de regressão logística binária. As incidências da dispersão ideológica do gabinete; do grau de partidarização da coalizão; da fracionalização partidária do gabinete e do extremismo ideológico do presidente serão analisadas como fatores centrais da análise.

Mudanças intraministeriais e gestão da coalizão: Brasil, de 1990 a 2014

“…A centralização e a politização também constituem importantes ferramentas analisadas em contextos de gabinetes unipartidários em que os problemas relativos à perda de agência do presidente em relação à burocracia foram destacados. Moe (1985) argumentou que os presidentes norte-americanos utilizam essas ferramentas no intuito de alcançar seus interesses políticos, recorrendo à nomeação política para cargos na burocracia via politização ou a mudanças de funções dos órgãos do Poder Executivo mais amplo para órgãos internos à presidência via centralização (Moe, 1985;Rudalevige e Lewis, 2005;Lewis, 2008;Inácio, 2012;Vieira, 2014Vieira, , 2017.…”

“…Como apontado acima, muitos trabalhos empíricos recentes têm abordado o uso de diferentes ferramentas pelos presidentes para mitigar os custos de gerenciamento da coalizão e coordenação de seu gabinete (Vieira, 2017;Inácio, 2017 ROSIENE GUERRA ministério 9 . Tais órgãos, que constituem importantes espaços de articulação política do governo, podem ser mudados estruturalmente apenas por iniciativa do presidente da República 10 .…”

O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão

“…Lameirão (2011) faz uma densa apresentação da evolução do papel da Casa Civil na presidência brasileira. Vieira (2014) analisa, com base no caso brasileiro, como o conflito entre os atores intra-executivo afeta a criação de estruturas centralizadas na presidência, em oposição a delegação para os ministérios. Numa primeira contribuição no sentido de política comparada para o estudo da presidência, Inácio e Llanos (2014) testam o argumento inicialmente proposto por Inácio (2006), para o Brasil, de que governos de coalizão aumentam a complexidade das barganhas e os custos de transação no processo decisório, influenciando o aumento e diferenciação das estruturas da presidência.…”