A Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro

Abstract

Eu considero um Juiz de Paz como um pai de família entre os seus filhos: persuade, concilia e faz assim desaparecer as contendas (palavras do deputado Baptista Pereira, na sessão de 21 de maio 1827) CONSIDERAÇÕES INICIAISA lentidão do processo é apontada como importante fator para a compreensão da crise que assola o Judiciário brasileiro. Não são raros os demandantes que passam sua vida nas amarras da Justiça pelo reconhecimento -ou execução forçada -de seu direito, muitas vezes frustrado ou, quando alcançado, disponível apenas a seus herdeiros. Não por acaso, o direito à duração razoável do processo foi inserido em nosso ordenamento jurídico por meio da Emenda Constitucional 45, aprovada ironicamente após quase 13 anos de tramitação (Lenza, 2005:1). Contudo, a mera previsão constitucional não foi suficiente para a solução do problema, uma vez que uma de suas principais causas não foi atacada: o assustador número de processos judiciais que tramitam no Brasil. Recente reportagem disponível no site do Superior

Acordo De Não Persecução Penal: Avanço Da Justiça Consensual Nos Conflitos Penais

“…Durante o Brasil Colônia, o sistema jurídico adotava práticas de composição extrajudicial de conflitos, conhecidas como pacificação, que buscavam solucionar disputas por meio de acordos e conciliações entre as partes envolvidas. Essa forma de resolução de conflitos refletia a influência das tradições jurídicas portuguesa e indígena, caracterizadas pela valorização da conciliação e da restauração das relações sociais (Campos;Souza, 2016).…”