O Estado (de Bem-Estar Social) como Ator do Desenvolvimento: Uma História das Ideias

Abstract

O tema do Estado como ator do desenvolvimento é paradoxalmente tão vasto quanto subteorizado. De fato, a ausência de um corpus teórico único e coerente convive com um grande número de ideias e práticas, refletindo a fragmentação da experiência, a pluralidade de perspectivas e a diversidade de campos disciplinares que dele se ocupam. Ao contrário de lamentar esse estado de coisas, nossa narrativa particular beneficia-se da riqueza dessa ampla reserva de ideias e busca organizar o campo de interesse em torno de uma noção ampla de Estado desenvolvimentista como sendo aquele que, seja por meio de políticas pragmáticas, seja de planos ambiciosos, persegue o bemestar, e não meramente o poder, e muito menos o mal-estar.Ao optarmos por esse enquadramento, estamos deliberadamente nos afastando de narrativas convencionais que tematizam o Estado desenvolvimentista exclusivamente como agente do desenvolvimento econômico, tomando como automática a conversão deste em bem-estar, bem como de narrativas que negligenciam o aspecto evolucionário da própria noção de desenvolvimento, que se modifica no tempo históri-http://dx

Intervenção Do Estado Na Economia: Algumas Reflexões No Contexto De Pandemia / State Intervention in the Economy: Some Reflections in the Pandemic Context

“…Para o intelectual a economia deveria ser dissociada da política para ser considerada uma verdadeira ciência. (KERSTENETZKY, 2012) Nos anos de 1928 a 1935, Gunnar Myrdal coordenou a Comissão sobre o Problema do Desemprego (CPD; em inglês, Unemployment Inquiry), que produziu uma série de estudos teóricos e empíricos e que teria contribuído para dar origem à Escola de Estocolmo (Klausen, 2001). Estudos da CPD desenvolveram a teoria de uma ação governamental contra cíclica, semelhante à proposta por Keynes para a Inglaterra, porém não necessariamente financiada por déficit, portanto, com um componente de prudência fiscal.…”

Os Efeitos Da Reforma Trabalhista De 2017 No Sistema De Proteção Social Brasileiro: Um Retrocesso Socioeconômico

“…Segundo Kerstenetzky (2012), o termo welfare state foi originalmente cunhado pelo historiador e cientista político britânico Sir Alfred Zimmern (1934) nos anos 1930 para caracterizar o predomínio da lei sobre o poder, da responsabilidade sobre a força, da Constituição sobre a revolução, do consenso sobre o comando, da difusão sobre a concentração, da democracia sobre a demagogia. Assim, o Estado de bem-estar social se definiria pela provisão de vários serviços pelo Estado de uma maneira centralmente coordenada e centralizada.…”

“…Segundo ele, a cidadania era vista como uma casta, um status e, para ele, "todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status" (MARSHALL, 1967, p. 76). Kerstenetzky (2012) asseverou que a origem do Estado de bem-estar social está relacionada ao descobrimento do fenômeno da pobreza e da mercantilização das relações sociais iniciadas no período da Primeira Revolução Industrial. Não havia, nessa época, uma intervenção estatal (pública) a fim de resolver o problema da pobreza.…”

“…Segundo Kerstenetzky (2012), o problema da pobreza se concentrava em torno de dois termos estritamente relacionados: pauperismo e Economia Política. Embora sejam abordados de forma separada, o impacto de ambos sobre a consciência moderna formou parte de um todo indivisível que foi a descoberta da sociedade moderna.…”