Desafios da reforma das polícias no Brasil: permanência autoritária e perspectivas de mudança

Abstract

O artigo debate os desafios para a reforma das Polícias no Brasil, partindo do resgate histórico das origens das forças policiais no Brasil e do legado autoritário sobre suas estruturas institucionais. Em seguida, são apresentadas e discutidas as tentativas de reforma nas polícias do estado do Rio de Janeiro, com enfoque especialmente na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora e das Delegacias Legais. A partir destas experiências concretas de reforma, são apresentadas e discutidas as propostas de reforma legal inseridas na PEC 51, assim como no relatório da Comissão Nacional da Verdade, que sugeriu uma série de reformas das estruturas policiais no Brasil.

Os estudos policiais nas ciências sociais: um balanço sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000

“…Além dos temas enfatizados acima, existem outros que aparecem de forma menos expressiva ao longo do período investigado, ainda que se relacionem diretamente com aqueles mais atrativos aos pesquisadores. Neste universo encontramos trabalhos que levantam a discussão sobre estrutura e organização das polícias a partir de estudos acerca da arquitetura e/ou modelo institucional dos meios de força policiais, como os trabalhos de Soares (2000aSoares ( , 2003Soares ( , 2006Soares ( , 2007Soares ( , 2012; Machado da Silva (2009); Bicudo (2000); Brasil e Abreu (2002); Medeiros (2004); Beltrame (2014); reforma das polícias NASCIMENTO, 2016;RIBEIRO, 2016;MORAES, 2006;COSTA, 2004bCOSTA, , 2008SANTOS, 2014;SOZZO; e, em menor frequência, sobre policiamentos privados (HUGGINS, 2010;LOPES, 2011LOPES, , 2013.…”

O repertório da ação policial: contribuições da literatura sobre policiamento a protestos para o estudo da repressão política no Brasil / The repertoire of police action: contributions from protest policing literature for the study of political repression

“…O país adota um modelo híbrido de divisão entre duas instituições policiais de âmbito estadual: a Polícia Militar (PM), responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública; a Polícia Civil (PC), encarregada de atuar como polícia judiciária na investigação de crimes. Essa separação entre um órgão de policiamento ostensivo e um órgão responsável pela investigação criminal caracteriza o chamado "ciclo incompleto de policiamento" (Azevedo, & Nascimento, 2016).…”

“…A descentralização refere-se ao fato de as polícias do Brasil serem, em grande parte, administradas pelos governos estaduais, o que culmina na existência de especificidades regionais (Azevedo, & Nascimento, 2016). As diretrizes de atuação das polícias dependem das configurações do poder político local -por exemplo, qual partido está no governo estadual -, o que ocasiona dificuldades de implementação de diretrizes nacionais na segurança pública (Freire, 2009).…”

Notes on law and police occupational culture in Brazil’s Military Polices: an explorative study

“…The Military Polices, concomitantly, are responsible for patrolling the streets, maintaining the public order, and responding to incidents. The two sets of corporations have distinct occupational cultures, besides often entertaining competitive relations with each other (Caldeira 2013, Azevedo anddo Nascimento 2016).…”

“…Analysis has also pointed out that the Brazilian government's failure to properly regulate policing and implement strong mechanisms of supervision after redemocratization has increased the role of occupational culture in guiding the police's actions. By leaving too much to improvisation and not providing adequate institutional support, the organizational structure of the criminal justice system overestimates the police's capacity for problem-solving and, in practice, pushes officers to search for solutions outside the rule of law (Muniz and Silva 2010, Azevedo and do Nascimento 2016. Additional aggravating factors are found in the low salaries and poor job conditions offered to Brazilian military police officers, which tend to create an environment that favors corrupt practices and illegal side jobs as a means of income complementation (Muniz and Proença 2007).…”