O repertório da ação policial: contribuições da literatura sobre policiamento a protestos para o estudo da repressão política no Brasil / The repertoire of police action: contributions from protest policing literature for the study of political repression

Abstract

A atuação policial em protestos tem sido uma temática recorrente do debate público nacional. No campo acadêmico, porém, identifica-se uma desconexão entre os campos da ação coletiva/movimentos sociais e da violência/segurança pública. O objetivo do estudo é contribuir, a partir de uma revisão de literatura, para a construção do diálogo entre os estudos internacionais sobre policiamento a protestos e as pesquisas nacionais em violência. Para tanto, são propostos os seguintes direcionamentos: a construção de um arcabouço conceitual que define os termos centrais desse diálogo; a identificação de um amplo campo de controle social da ação coletiva; a mobilização do conceito de repertório para mapeamento de táticas e estratégias de controle da ação coletiva; a construção de abordagens que relacionam o repertório policial às características institucionais e culturais das polícias brasileiras.AbstractPolice action at protest events in Brazil is a recurring topic of national public debates. In the academic field, however, I identify a disconnection between the fields of collective action/social movements and violence/public security. The aim of this study is to contribute, based on a literature review, for establishing a dialogue between the international studies on protest policing and the national research on violence. Therefore, I propose the following directions: the construction of a conceptual framework that defines the central terms of this dialogue; the identification of a broad field of social control of collective action; the mobilization of the concept of repertoire to classify control tactics and strategies; the construction of approaches that relate the police repertoire to the institutional and cultural characteristics of Brazilian police.

Inquérito policial como tática de vigilância: novas tecnologias e a criminalização dos protestos de 2013

“…Para produzir a repressão legal, as forças policiais dispõem de um "repertório de ação" (Tilly, 2006;Fernandes, 2020), ou seja, um conjunto de táticas que podem ser mobilizadas durante o processo de criminalização (coleta de depoimentos, infiltração em protestos, monitoramento de redes sociais etc.). As escolhas táticas tanto são impactadas pela "construção social da realidade" policial quanto produzem conhecimento policial (Della Porta; Reiter, 1998) sobre a realidade.…”

Policiamento de manifestações: Repertório da ação policial em São Paulo (2013 2016)

“…Como visto em Gilham e Noakes (2007) a vigilância foi uma das novidades que serviu de pilar para a elaboração de um novo modo de policiar. No entanto, a vigilância enquanto tática é pouco estudada nesse campo (FERNANDES, 2020). O conceito de vigilância é utilizado aqui no seu âmbito negativo foucaultiano, ou seja, como uma forma de controle disciplinar dos corpos.…”

“…O tema da vigilância traz dificuldades como o acesso a atividades secretas, porém, a vigilância, enquanto agentes infiltrados nos movimentos sociais se faz presente desde 1956, nos Estados Unidos (CUNNINGHAM, 2004). Quanto à proliferação de tecnologias de vigilância, se deu com a incapacitação estratégica após 11 de setembro (GILHAM e NOAKES, 2007;FERNANDES, 2020).…”