Lucro, cuidado e parentesco: traçando os limites do “tráfico” de crianças

Abstract

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Civitas Porto Alegre v. 13 n. 2 p. 269-291 maio-ago. 2013 Lucro, cuidado e parentesco Traçando os limites do "tráfico" de crianças Care, profit, and kinship Tracing the limits of child trafficking Claudia Fonseca* Resumo: Com foco no contexto brasileiro, proponho neste artigo discutir como determinadas noções envolvendo dinheiro, cuidado e parentesco subjazem às leis que decretam o término do relacionamento entre pais de nascimento e seus filhos que foram adotados por outras famílias. Inspirada em discussões de biopolítica, considero as leis e a legislação como parte das "novas tecnologias reprodutivas". Apoiando-me numa etnografia multi-situada no Brasil, que me levou das vilas de Porto Alegre à observação de procedimentos no Juizado da Infância e da Juventude, bem como a entrevistas com pais adotivos, introduzo na análise o tema do dinheiro para melhor entender alguns argumentos usados para justificar o processo de "desparenteamento" típico da adoção plena. Investigo então como as tecnologias legais em torno da adoção influenciam os sentimentos, assim como as práticas, de certas mães de nascimento e adotivas no Brasil. Palavras-chave: Adoção de crianças. Parentesco. Antropologia do direito. Tecnologias reprodutivas.

Novos arranjos familiares e os múltiplos sentidos da adoção

“…Como dito, os dados dizem respeito às Varas regionais de Madureira e de Santa Cruz. Quanto ao perfil socioeconômico dos envolvidos nos processos, pode-se afirmar que são predominantemente oriundos das camadas populares urbanas 13 . Isso se deve ao fato de os documentos pesquisados serem, em grande parte, relativos às regiões administrativas que correspondem às áreas ocupadas por uma população de baixa renda.…”

“…Uma vez que tramitam em "segredo de justiça", opto por não citá-los nas referências com o intuito de resguardar a identidade dos envolvidos. Pela mesma razão, ao realizar a análise qualitativa uso nomes fictícios e, por vezes, misturo histórias semelhantes 13. Segundo Couto (2005, p. 198), "a categoria famílias populares urbanas [...] se refere de forma genérica àqueles que são destituídos do que, na nossa sociedade, confere poder, riqueza e prestígio".…”