(Re)descobrindo a adoção no Brasil trinta anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

A base de fontes documentais e entrevistas informais com profissionais com atuação na área, propomos nesse artigo descrever algumas mudanças no campo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil ao longo dos últimos trinta anos. Iniciamos por uma observação metodológica: a falta de dados sistemáticos sobre adoção doméstica. Passamos à consideração de uma ênfase crescente nos últimos anos na adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção (em particular de crianças mais velhas) como solução para o número grande de jovens em acolhimento institucional. Sugerimos que avança uma visão pragmática calcada nos direitos individualizados da criança como princípio norteador das políticas de proteção, ao mesmo tempo que recuam os discursos sobre “justiça social” e “reintegração familiar” associados aos primeiros anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trazemos então os debates em torno de “adoções diretas”, desenvolvendo a hipótese de que, apesar de sua pouca legitimidade e zero visibilidade nos discursos oficiais, elas exercem uma grande influência sobre as práticas de adoção no Brasil. Terminamos por sublinhar certos silêncios no campo de adoção que dificultam tanto a avaliação de políticas atuais quanto o planejamento de políticas eficazes no futuro.

‘I want to give myself the opportunity and be adopted’: the production of subjects and meanings in adoption processes in the metropolitan area of Buenos Aires (Argentina)

“…The decision to analyse the stories of adolescents who were adopted allows us to understand how adoption becomes 'a possible solution' (Fonseca 2019;Villalta & Ciordia 2011), one that is desirable not only for those interviewed, but also for institutional agents. In this process, a linear domination is not imposed, it is not a question of the simple imposition of the norm, but rather -to paraphrase Foucault (2007) -the possible field of action of boys, girls and adolescents is structured, beginning by offering adoption as an alternative to the measure of being separated from their family group, and aligning their wishes, hopes and desires for themselves with government objectives, such as the proclaimed 'protection' of childhood.…”

Procesos de subjetivación en la gestión de la adopción:

“…a adopción de niños desde el siglo XX comienza a ser considerada como una medida de protección de la infancia y si bien las políticas públicas de adopción sufrieron transformaciones, esta no dejó de ser considerada una "solución" entre otras para la infancia en situación de vulnerabilidad (Fonseca, 2019). Sin embargo, como bien apunta Claudia Fonseca en ese trabajo, los análisis de las políticas que buscan regular los derechos reproductivos de las familias pobres que viven en una sociedad extremadamente desigual no dejaron de cuestionar los aspectos problemáticos que conllevó la práctica de la adopción en los países de la región.…”

Esperança e perspectiva de futuro de adolescentes em acolhimento institucional: série de casos

“…Inclui-se, aqui, a influência da Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Tais mudanças apontaram para a importância do direito à convivência familiar e comunitária, da possibilidade de reintegração à família natural e de encaminhamento a lares substitutivos, além da organização de um ambiente institucional que se aproximasse ao de um lar familiar (Miranda, 2017) (Fonseca, 2019;Miranda, 2017;Silva & Melo, 2019).…”

“…Além disso, as autoras verificaram a importância do PIA como um instrumento que diz respeito à história de vida dos indivíduos e, por isso, não deve se tornar mais um documento de teor burocrático, mas de busca por estabelecer ações que proporcionem um caminho e um movimento para o acolhido. estímulos para a adoção, inclusive tardia, de crianças acima de sete e oito anos, pois uma parcela de gestores e profissionais da área jurídica compreende que a reintegração familiar é uma ação de difícil alcance em muitos casos, portanto, a adoção poderia oferecer melhores possibilidades e benefícios para alguns acolhidos (Fonseca, 2019).…”