O declínio da soberania ou a emergência de normas cosmopolitanas? Repensando a cidadania em tempos voláteis

Abstract

Porto Alegre v. 12 n. 1 p. 20-46 jan.-abr. 2012 O declínio da soberania ou a emergência de normas cosmopolitanas? Repensando a cidadania em tempos voláteis Twilight of sovereignty or the emergence of cosmopolitan norms? Rethinking citizenship in volatile times Seyla Benhabib * Resumo: Este ensaio examina os recentes debates relacionados à emergência de normas cosmopolitanas como aquelas pertinentes aos direitos humanos universais, crimes contra a humanidade, bem como o status de refugiado, imigrante e exilado. O que alguns veem como a difusão de um novo regime de direitos humanos e uma nova ordem mundial, outros denunciam como a "expansão do império" ou caracterizam como "lei sem um estado". Em contraste, concentrando-se no relacionamento do capitalismo global com a lei desterritorializada, este ensaio distingue entre a disseminação das normas dos direitos humanos e a desterritorialização dos regimes legais. Embora tanto as normas cosmopolitanas como a lei desterritorializada desafiem o estado-nação e ameacem escapar do controle por meio de legislaturas democráticas, argumenta-se que as normas cosmopolitanas melhoram a soberania popular enquanto muitas outras formas de direito global a debilitam. Conclui-se pleiteando uma visão do "federalismo republicano" e de "iterações democráticas", os quais aumentariam a soberania popular através do estabelecimento de interconexões entre o local, o nacional e o global.

Private international law and its role in migration ethics in the human rights era

“…Através da globalização há o fenômeno de leve desacoplamento, em um ambiente fluido, entre territorialidade, cidadania e soberania, em que em um nível horizontal, o Estado-nação transfere seus próprios poderes de jurisdição, explicita ou implicitamente, a entes corporativos e privados não estatais (Benhabib, 2012), em consonância com o desenvolvimento do comércio internacional. As fronteiras não se apresentam como fixas ou estáticas.…”

Crianças em busca de refúgio: reflexões sobre as solicitações infantis de refúgio ao Brasil até 2016

“…Ou seja, existe uma complexificação das guerras com atuação de diversos atores internacionais nos conflitos nacionais, fortalecendo uma economia que traz uma distinção abismal entre os detentores ou não de armas. O Estado tem sua atuação imbricada também nesse jogo, buscando o fortalecimento da militarização, sobretudo de controle de fronteiras, na tentativa de reafirmar sua soberania (Benhabib, 2012), ou se alinhando com alguns grupos armados a agir no território.…”