Private international law and its role in migration ethics in the human rights era

Abstract

A centenária disciplina do Direito Internacional Privado foi vista, na maior parte da sua existência, como mera ferramenta para aplicação da lei em caso de conflito de leis no espaço. Embora sua função precípua sempre tenha sido o gerenciamento de culturas via relacionamentos jusprivatistas, sua aplicação se dava de forma eticamente neutra e asséptica em relação a outros valores. Contudo, com o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, a disciplina passa por uma lenta abertura a novos valores, os quais alteram substancialmente seus clássicos institutos, como o próprio conflito de leis e a cooperação internacional. Portanto, o objetivo do presente trabalho é de justamente analisar como ocorre a ressignificação dos institutos clássicos da disciplina em um contexto de erosão da soberania e da jurisdição. Para tanto, utilizou-se do procedimento metodológico da revisão bibliográfica e documental de livros, artigos científicos, teses, dissertações e legislações, de procedência nacional e internacional, escritos em português, inglês e espanhol. Espera-se com a pesquisa demonstrar que com o adensamento da mobilidade humana transnacional nas últimas décadas, o Direito Internacional Privado ocupa papel do maior destaque em direção à criação de uma renovada ética migratória