Os valores públicos e os desafios da responsabilização nas parcerias para o turismo em áreas protegidas: Um ensaio teórico

Abstract

As instituições ambientais responsáveis pelas áreas protegidas no Brasil têm investido em parcerias com a iniciativa privada para apoiar a prestação de serviços de apoio ao turismo. O objetivo do artigo é apresentar um ensaio teórico-conceitual sobre valores públicos, com ênfase na responsabilização, que tendem a influenciar diretamente a forma como as parcerias são planejadas e implementadas na gestão do turismo em áreas protegidas. A literatura sobre valores públicos no âmbito das parcerias foi utilizada como chave de interpretação para o processo em curso na gestão da visitação em áreas protegidas, salientando assim um conceito utilizado com mais frequência pela literatura internacional, que faz a ponte entre os campos de Turismo e Administração Pública. Destaca-se que o debate sobre parcerias deve ir além da dicotomia público versus privado, incentivando a parceria norteada por valores públicos. Os valores públicos são de âmbito mais geral, vinculados a objetivos democráticos e republicanos, e de cunho específico, relacionados à política pública em pauta – no caso, a defesa do patrimônio público e a sustentabilidade no turismo. O artigo apresenta aspectos relevantes para a compreensão do impacto das parcerias para o desenvolvimento do turismo e para o alcance dos objetivos das áreas protegidas.

Turismo, Sustentabilidade e COVID-19

“…O interesse do setor turístico nas UCs brasileiras encontra respaldo nas estratégias da administração pública para adoção de diferentes arranjos institucionais que promovam maior atuação privada na gestão da visitação, sobretudo na implementação de infraestrutura e equipamentos de apoio (Rodrigues & Abrucio, 2020). Tais iniciativas também estão ancoradas na contribuição econômica do turismo para UCs e localidades envolvidas (Rodrigues et al, 2018;Souza & Simões, 2019).…”

“…Nas concessões em parques, autoriza-se que empreendedores privados assumam as operações comerciais dentro da UC, em vez de o governo alienar seus bens a terceiros, fato que difere, portanto, de uma privatização (ICMBio, 2020b;Semeia, 2015), em termos legais. Entretanto, se o planejamento e a implementação dos serviços ocorrerem priorizando aspectos econômicos -em que o uso público é mediado por serviços e pagamento de taxas de utilização, relegando questões como diversidade de oportunidades e democratização do acesso -a concessão pode induzir interpretações equivocadas sobre a função pública das UCs (Rodrigues & Abrucio, 2020).…”

“…No contexto nacional, uma das alternativas utilizadas pela gestão pública para enfrentar essa problemática tem sido o estímulo à participação privada na prestação de serviços de apoio ao turismo em parques (Araujo & Lobo, 2022;Matheus & Raimundo, 2017;Rocktaeschel, 2006;Rodrigues & Abrucio, 2020), em especial, a modalidade de concessão (OPAP, 2020), dado o seu potencial para compatibilizar interesses conservacionistas e econômicos (Brumatti & Rozendo, 2021). Até 2019, havia sete PARNAs brasileiros com serviços de apoio ao turismo concessionados, a exemplo de Tijuca (RJ), Iguaçu (PR) e Veadeiros (GO) (Rodrigues & Abrucio, 2020). A partir do Programa Nacional de Desestatização (PND), prevê-se a concessão de serviços em outros parques brasileiros, como Jericoacoara (CE) e Lençóis Maranhenses (MA) (Brasil, 2019), este último, alvo da presente investigação.…”

Análise prévia de viabilidade socioambiental no planejamento das concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais brasileiros

“…Além destes instrumentos citados para viabilizar as parcerias, existe um outro modelo de parceria que vem ganhando espaço neste contexto de gestão da visitação em Parques: a concessão dos serviços de apoio à visitação (BRUMATTI; ROZENDO, 2021;ABRUCIO, 2020;ABRUCIO, 2019). As concessões são um tipo de parceria cuja definição se dá por meio de um processo licitatório (BRASIL, 2021;2018a), e o contrato possui maior duração do que os outros modelos citados, com contratos existentes atualmente com até 30 anos de duração 1 .…”

Perspectivas sobre a concessão de serviços de apoio ao turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: um estudo preliminar em tempos de COVID-19

“…No contexto nacional, uma das alternativas utilizadas pela gestão pública para enfrentar essa problemática tem sido o estímulo à participação privada na prestação de serviços de apoio ao turismo em parques (Araujo & Lobo, 2022;Matheus & Raimundo, 2017;Rocktaeschel, 2006;Rodrigues & Abrucio, 2020), em especial, a modalidade de concessão (OPAP, 2020), dado o seu potencial para compatibilizar interesses conservacionistas e econômicos (Brumatti & Rozendo, 2021). Até 2019, havia sete PARNAs brasileiros com serviços de apoio ao turismo concessionados, a exemplo de Tijuca (RJ), Iguaçu (PR) e Veadeiros (GO) (Rodrigues & Abrucio, 2020). A partir do Programa Nacional de Desestatização (PND), prevê-se a concessão de serviços em outros parques brasileiros, como Jericoacoara (CE) e Lençóis Maranhenses (MA) (Brasil, 2019), este último, alvo da presente investigação.…”