O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional

Abstract

A análise foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito a cidades sustentáveis, instrumento que pode ser utilizado para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem centra-se no conceito de cidades sustentáveis, analisando o seu conteúdo e os indicadores que permitem a sua caracterização. Após, verifica-se a definição do direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica nacional. Conclui-se que o direito a cidades sustentáveis é instrumento que pode ser utilizado para a urbanização racional. A pesquisa é bibliográfica, centrada em textos normativos e doutrina.