A função do registrador de imóveis na busca da regularização fundiária e do acesso à moradia formal

Abstract

O registrador imobiliário é um operador do Direito, pautado pelo dever prudencial, que promove a importante tarefa de proceder a custódia do acervo público dos registros imobiliários, promove a publicidade dos dados constantes no folio real e atua como garantidor da segurança jurídica para todos os usuários dos serviços registrais imobiliários, observando o preenchimento dos requisitos legais, conferindo, por meio do registro do título, no fólio real, a propriedade, contribuindo, assim, para a manutenção da paz social. O Registrador de imóveis contribui para o acesso dos cidadãos ao direito fundamental à moradia formal, por meio do procedimento da regularização fundiária, conforme dispõe a lei federal 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto 9.310/18. Questiona-se se o desempenho do Registrador pode ser considerado como uma função social do Registrador de Imóveis.