O presente trabalho teve como objetivo analisar o contrato de seguro de responsabilidade civil por poluição e sua evolução no Brasil. Abordamos alguns pontos sobre o objeto, forma e condições de validade e eficácia do referido contrato. Analisamos, ainda, a sua função social, discorrendo sobre a sua utilidade como instrumento privado de controle ambiental. Enfocamos as principais técnicas de pulverização de riscos como resseguro, retrocessão, cosseguro e pools.
A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais. A partir dela, os limites contratuais ganham contornos fluidos, de forma a se moldarem às necessidades e expectativas sociais. Com a nova regulação das relações privadas, advinda da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), os caracteres econômicos da função social, já percebidos na Constituição Federal de 1988 ganharam especial relevo. O presente trabalho busca demonstrar como o individual e o social são chamados a caminhar juntos no novo universo das relações privadas.
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