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O objetivo central deste trabalho é o de analisar como e de que forma o Poder Judiciário, por intermédio de seus magistrados, pode atuar na efetivação de políticas ambientais, nomeadamente na linha de conscientização dos cidadãos acerca dos seus deveres para com a proteção e preservação do ambiente.
O objetivo central deste trabalho é o de analisar a liberdade de expressão e o direito de reunião sob a perspectiva do confronto ideológico da modernidade. Também se pretende investigar o papel do poder público diante desse confronto de ideologias, ou seja, em que medida a intervenção estatal se mostra legítima no que tange ao exercício e efetividade desses direitos fundamentais.
O presente trabalho pretende abordar a capacidade postulatória do indivíduo em âmbito internacional de proteção e defesa dos direitos humanos. Tendo em vista o pioneirismo dos sistemas europeu e americano de direitos humanos, o trabalho também faz um paralelo entre esses dois sistemas.
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