A Liberdade De Expressão E O Direito De Reunião Na Sociedade Plural

Abstract

O objetivo central deste trabalho é o de analisar a liberdade de expressão e o direito de reunião sob a perspectiva do confronto ideológico da modernidade. Também se pretende investigar o papel do poder público diante desse confronto de ideologias, ou seja, em que medida a intervenção estatal se mostra legítima no que tange ao exercício e efetividade desses direitos fundamentais.