O estabelecimento de linhas regulares de barcos a vapor na região amazônica não foi uma decisão rápida nem tampouco simples. Decorreu de longo processo decisório que se criou juntamente com o início da vida parlamentar brasileira, ainda em 1826, e passou por diversos avanços e retrocessos antes que a abertura do rio Amazonas a todos os países amigos atraíssem definitivamente o capital estrangeiro para a atividade, a partir de 1867. Este artigo pretende analisar este processo fundamental para a formação do Estado nacional brasileiro e para a definitiva incorporação da Amazônia ao conjunto do Império, ciente de que um fato de tal transcendência jamais poderia ser resolvido em poucos meses apenas com a boa-vontade de alguns paraenses em manterem-se unidos à Corte do Rio de Janeiro.
ResumoO processo de ruptura política do Brasil com Portugal criou, na província do Grão-Pará, uma situação de indefinição, a qual era necessário resolver. Elevado ao status de capitania ainda no período colonial, e reconhecido como província pelas Cortes de Lisboa, o Rio Negro não constou entre as unidades administrativas do Império na Constituição de 1824. Sua situação só seria definida em 1833, quando o Código Criminal finalmente o rebaixou ao estatuto jurídico de comarca subordinada à província paraense. Ainda antes desta confirmação oficial, começaram a surgir, no recém instalado Parlamento imperial, projetos que visavam devolver ao Rio Negro o status de província, trazendo à tona questões importantes para o entendimento do funcionamento político e da organização administrativa do Império em seus primeiros anos. Este artigo tem por objetivo analisar os debates em torno do primeiro destes projetos, apresentado pelo arcebispo da Bahia em 1826, e discutido com mais profundidade dois anos depois. Espera, assim, analisar os elementos que estavam em jogo no tocante à organização territorial do Império no conturbado início de sua existência política. AbstractThe process of political rupture between Brazil and Portugal established in
ResumoEste artigo tem por objetivo analisar brevemente dois momentos da dinâmica política brasileira de meados do século XIX: os debates em torno da criação da província do Paraná, em 1843; e os debates em torno do estabelecimento de linhas de navegação no rio Amazonas, em 1853. A partir da constatação de que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo destes debates não se baseava na submissão de deputados e senadores às determinações e opiniões emanadas do ministério, é feita a indicação da necessidade de se repensar o processo político do império brasileiro sobre novas bases, que confiram maior importância ao parlamento na formulação e adoção de políticas reputadas fundamentais para o conjunto da nação. AbstractThis paper aims to analyze two specific moments of the Brazilian political dynamics in the middle of Nineteenth century: the debates about the emancipation of the Paraná province, in 1843; and the debates about Amazon River steam navigation, in 1853. Starting from the fact that the relationship between Executive and Legislative powers throughout this debates was not based in a parliamentary automatic submission to the determinations and orders previously sent by ministers, the need to rethink the political process in the Empire of Brazil on a new basis is proposed, one which grant greater importance to Parliament in formulation and adoption of very important decisions for the nation as a whole.
Este artigo tem por objetivo analisar um momento chave do processo decisório em torno da criação da província do Amazonas: os debates parlamentares em torno de sua representatividade na Câmara e no Senado, e a terceira discussão, que aprovou em definitivo o que os deputados haviam decidido até então. Ambos se passaram no ano de 1843, em um período de profundas modificações políticas e, por isso mesmo, de grande importância para a formação do Estado nacional brasileiro. Este texto é parte de uma pesquisa maior, realizada em nível de doutorado, que tem por objetivo analisar os projetos de criação de províncias no Brasil Imperial.
ResumoA criação de novas unidades administrativas no Brasil Império raramente é utilizada como ferramenta para se entender a dinâmica político-econômica do período. entretanto, a análise dos documentos produzidos pelos ricos debates parlamentares em torno desse tema demonstra que essa prática precisa ser revista, uma vez que a reorganização do território envolvia mais do que simplesmente emancipar extensões de terras: significava proceder a alterações fundamentais no funcionamento do sistema político do país. Neste sentido, o processo de emancipação da quinta comarca de São Paulo, futura província do Paraná, é emblemático, por trazer à tona elementos importantes para o entendimento dessa dinâmica. Questões como a sobrevivência da nova unidade administrativa, a perda de população e renda por parte de São Paulo, as relações nem sempre pacíficas entre as províncias e a posição do governo central nesse contexto estiveram colocadas em foco todo o tempo. Palavras-chave: Paraná; Parlamento; Império. AbstractThe creation of new provinces in the empire of Brazil is rarely used as a tool for understanding the dynamics of politics and economy of this period. However, the analysis of the documents produced during the rich parliamentary debates about this question demonstrates the need to revise this practice, because territorial reorganization included more than political emancipation. It meant implementing some very important changes in the running of the country's political system. In this context, the emancipation of the fifth comarca of São Paulo, the future province of Paraná, is important because it highlights elements which help to understand these dynamics. Questions like the survival of the new province, the loss of population and revenue by São Paulo, the conflictual relations between provinces, and the official position of the central government, were in focus during all this process.
Inseridos no contexto mais amplo da formulação de regras gerais para a navegação a vapor em rios internacionais, os debates acerca da navegação do rio Amazonas, ocorridos em 1853, demonstram a preocupação dos representantes do regime imperial em responder, da melhor forma possível, às pressões de potências estrangeiras pela abertura do grande rio. Isto sem nunca esquecer a realidade e as necessidades do Brasil, em meados do século XIX. palavras-chave Brasil Império • rio Amazonas • navegação a vapor.
As moedas e o mapa: fiscalidade e representação política no processo de criação de províncias no Brasil Império, primeira metade do século XIX. Coins and maps: taxation and politics in the making of Brazilian new provinces, early 19th century.Vitor Marcos Gregório * RESUMOForam vários os temas de ordem política e econômica apresentados como base argumentativa dos discursos proferidos ao longo dos processos decisórios que culminaram com a criação das províncias do Amazonas e do Paraná, em meados do século XIX. Dentre estes a fiscalidade surgiu com acentuada importância, tendo sido abordado tanto por aqueles que defendiam uma nova organização territorial do Império mediante a criação destas novas províncias, quanto dos que se opuseram a estas propost as. O objetivo deste artigo é, por um lado, apresentar este elemento como indicador da importância da problemática da organização territorial do império como objeto histórico e, por outro lado, como um instrumento privilegiado para alcançar a compreensão do processo de construção e consolidação do Estado nacional monárquico. ABSTRACTThere was a lot of economic and political questions used as arguments during the decision ma king process which culminated with the emancipation of Amazonas and Paraná provinces in the midnineteenth century. Among them, the fiscality has a great importance, having been approached by those who advocated a new territorial organization through the creation of these two new provinces, as well for those who disagreed these proposals. This paper aims to analyse these element as indicators of the importance of the territorial organization questions as a historical object, and as a important instrument for the comprehension of the monarchical Brazilian State making process.
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