This paper aims to contribute towards a better understanding of the dynamics of women's movements and their relations with institutions, political parties and the official mechanisms used to promote gender equality. It is the outcome of the first study on State feminism in Portugal. Our research was carried out using a case study which focused on the main gender equality official mechanism and its networks, which required a qualitative approach. We concluded that currently, while the Portuguese State is confronted with its persistent inability to implement gender equality policies, the present situation of Portuguese women's movements is that of redefining and adjusting to the major challenge of reinvention and resignification within a very difficult external environment.
ResumoEste trabalho parte do pressuposto de que a crise não é neutra, antes tendo impactos diferenciados nas condições de vida de mulheres e de homens. Analisamos os impactos da crise e das medidas tomadas em nome do seu combate pelos XVIII e XIX Governos Constitucionais, desde 2009, bem como os respetivos efeitos complexos e diferenciados sobre a situação individual, social e económica de mulheres e homens, em Portugal. Exploramos a forma como as transformações ocorridas no emprego, e nas condições de proteção social associadas determinam uma generalização da precariedade a ambos os sexos, e perdas significativas de autonomia para as mulheres, refamilização dos cuidados e um risco de retorno a um passado desigualitário e assimétrico.Palavras-chave: austeridade, emprego, refamilização, regime de bem-estar social, Portugal. AbstractAusterity, employment and welfare regime in Portugal: in a process of refamilisation? This paper assumes that the crisis is not neutral, having different impacts on the living conditions of women and men. We analyse the impacts of the crisis and of the measures taken to tackle it by the 18th and 19th Constitutional Governments since 2009. We analyse as well its complex and differentiated effects on individual, social and economic situation of women and men in Portugal. The paper explores how the changes occurred in employment and associated social protection conditions determine a generalization of job precariousness to both sexes, and significant losses of autonomy for women, refamilisation of care and a significant risk of return to an unequal and unbalanced past.Keywords: austerity, employment, refamilisation, welfare regime, Portugal. ResumenAusteridad, empleo e regimen de bienestar social en Portugal: en processo de refamilización?En este trabajo se asume que la crisis no es neutral, pero que tienen diferentes impactos en las condiciones de vida de mujeres y hombres. Hemos analizado los impactos de la crisis y de las medidas adoptadas para combatirla por los XVIII y XIX gobiernos constitucionales, desde el año 2009. Analizamos también los respectivos efectos complejos y diferenciados sobre la situación individual, social y económica de las mujeres y de los hombres en Portugal. El artículo explora cómo los cambios en el empleo y en las condiciones de protección social asociadas están determinando una generalización de la precariedad laboral a ambos sexos, y la pérdida significativa de la autonomía de las mujeres, refamilización de los cuidados y el riesgo de regreso a un pasado desigual y desequilibrado.Palabras-clave: austeridad, empleo, refamilización, régimen de bienestar, Portugal.
Sindicalismo e relações laborais O efeito Salieri: O sindicalismo perante as desigualdades entre mulheres e homens no emprego The Salieri Effect: Trade Unionism vis-à-vis the Inequalities between Women and Men in Employment L'effet Salieri : Le syndicalisme devant les inégalités entre femmes et hommes dans le travail
AGRAVAMENTO OU ABRANDAMENTO? Resumo: Este texto partiu do desafio de revisitar o artigo originalmente publicado por Virgínia Ferreira na coletânea Portugal: um retrato singular (Santos, 1993). A comparação com base na informação estatística de meados dos anos 80 mostrava que Portugal apresentava algumas diferenças relativamente quer aos países mais desenvolvidos da Comunidade Económica Europeia, quer aos países da Europa do Sul. Na altura, sobressaía a constatação de que não observávamos a tendência identificada na literatura para o aumento da rigidez da divisão sexual do trabalho, com o aumento da participação das mulheres na atividade económica. O fenómeno da segregação sexual do emprego era evidente, mas em menor grau do que em outros países. As autoras fazem agora uma revisitação dos dados e argumentos aí apresentados e a respetiva atualização e análise, sendo ressaltados os efeitos do acentuado crescimento do emprego na economia do cuidado e nas Tecnologias de Informação e Comunicação. Palavras-chave: economia do cuidado, Portugal, profissões, segregação sexual no emprego.
La mondialisation des politiques d'égalité : du réformisme social au réformisme d'État * Virgínia Ferreira RésuméLes transformations associées au processus de mondialisation sont ici évoquées à travers les modalités de mise en oeuvre de la régulation sociale et le nouveau rôle qu'y jouent les organisations internationales, particulièrement dans le domaine des politiques d'égalité entre les sexes. Ces changements nous permettent de comprendre la philosophie politique qui sous-tend le passage du réformisme social au réformisme d'État, l'adoption du paradigme de la discrimination indirecte et son intégration dans les politiques générales. L'auteure consacre la majeure partie de l'article à mettre en évidence l'influence croissante des organisations internationales et des ONG transnationales quant à la formulation des politiques actuelles d'égalité. Enfin, elle évoque les difficultés liées au caractère mondialisé de ces politiques.* Je remercie mes collègues Teresa Tavares, José Manuel Pureza et Pedro Hespanha pour leurs commentaires sur une version antérieure de ce texte. 1 Ces politiques concernent aussi bien le domaine économique (égalité des salaires hommes / femmes, non-discrimination dans l'accès à l'emploi, la sécurité sociale, etc.) que le domaine socioculturel (violences à l'encontre des femmes, partage des responsabilités familiales et éducatives, accès à l'éducation et à l'expression artistique, etc.) ou le domaine politique (parité dans les processus de décision).
O quadragésimo sexto número da ex aequo não tem, excecionalmente, uma temática central, perante a necessidade de dar à estampa textos já aprovados e prontos, mas sem espaço e oportunidade nos números anteriores. Assim, a seleção dos textos e a sua ordenação é da responsabilidade do Conselho Editorial. O conjunto inclui textos que abordam temáticas recorrentes no âmbito da área de Estudos sobre as Mulheres, de Género e Feministas (EMGF), como seja a desconstrução de categorias, nomeadamente, a de "mulher" e a descoberta do passado dos movimentos de mulheres, casos do primeiro e último artigo incluído. A maior parte dos textos, no entanto, aborda fenómenos emergentes, como os efeitos de género da pandemia da COVID-19, que aparecem, pela primeira vez, na ex aequo, incidindo no teletrabalho e nas campanhas políticas.Nos cinquenta anos de desenvolvimento dos EMGF temos assistido aos mais diversos debates e diversos aspetos da vida têm sido objeto de questionamento sob também diversas tendências teóricas. Temos analisado dificuldades e políticas ditas vocacionadas para as ultrapassar. Temos também tido a oportunidade de, na sequência das lutas travadas, vivenciar novos direitos, no campo profissional, cultural, político, sexual e identitário e, no entanto, todas as conquistas parecem estar sempre em risco de backlash, retaliação, seja no que respeita aos direitos reprodutivos, em face da crescente propagação de ideologias anti-género, seja nos direitos laborais, em face da crescente vulnerabilização de populações inteiras ou da precarização que tão profundamente marca as relações laborais atualmente e atira, especialmente, as mulheres para condições de trabalho e vida desumanas. E, como se não bastasse, sobrevivem (reforçam-se?) todas as formas de violência contra as mulheres, autêntico flagelo em todas as sociedades. Com os artigos e recensões incluídas neste número da ex aequo esperamos contribuir para um maior conhecimento das realidades de desigualdade e discriminação de género vivenciadas sob condições e em contextos diferenciados. A perspetiva intersecional generaliza-se e hoje prestamos especial atenção a grupos que enfrentam condições e desafios com características distintas.Vejamos, brevemente, em que se consubstancia o contributo de cada um dos artigos deste número.O primeiro artigo retoma um debate recorrente em torno da categoria 'mulher' e propõe uma saída com recurso à filosofia da linguagem comum de inspiração wittgensteiniana. Camila Lobo assina este texto que tem por título "Struggling for 'Woman': A Reconciliation with the Ordinary". Tratando-se de uma questão largamente debatida na literatura, os termos em que aqui é tratada são inovadores para o contexto nacional.
Resumo O artigo procura fazer uma análise feminista dos 25 anos da Plataforma de Ação Pequim através de uma discussão das ambiguidades com que os termos 'género' e mainstreaming foram introduzidos na Plataforma, refletindo sobre as ramificações e consequências da sua utilização no seu cruzamento com as políticas neoliberais que se foram consolidando nas últimas décadas. Em causa está o reconhecimento das múltiplas questões ligadas ao multiculturalismo subjacente ao modelo liberal de género e a proposta de formas de conceber um mainstreaming mais próximo das diversas experiências vividas e políticas especificamente direcionadas para responder às necessidades de grupos com necessidades particulares. Refletindo mais amplamente sobre os direitos das mulheres, o artigo termina defendendo que o direito à informação deve também abranger um direito à literacia.
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