O objetivo deste trabalho é analisar a questão do uso de sementes crioulas como medida de conservação da agrobiodiversidade e a necessidade de políticas públicas que mantenham o agricultor em sua terra e aplicando seus saberes agrícolas tradicionais. Será analisada a legislação nacional sobre sementes e cultivares, seu impacto na agricultura tradicional e a relação entre as sementes crioulas, que dependem de conhecimentos tradicionais associados, com o mercado nacional de sementes. Conclui-se pela importância de políticas públicas de proteção dos saberes agrícolas tradicionais, da segurança alimentar e da biodiversidade. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e análise legislativa.
O artigo tem como objetivo verificar semelhanças conceituais e argumentativas entre a teoria política antiliberal de Carl Schmitt e o populismo brasileiro do Estado Novo. Procurar-se-á investigar, primeiramente, os conceitos políticos e constitucionais bem como as soluções antiliberais de Schmitt para o ciclo temporal de problemas da democracia liberal. Para tal empreitada toma-se como referência duas obras de Carl Schmitt publicadas durante a República de Weimar, “O Conceito do Político” e “A Teoria da Constituição”, visando definir o conceito de político, constituição, democracia substancial, sociedade de massas e o mito carismático da figura do líder que a mobiliza para construção da unidade política nacional. A partir destes conceitos, será analisado o pensamento de Francisco Campos, principal artífice da Constituição brasileira de 1937 e conhecido como o jurista do Estado Novo, na tentativa de demonstrar uma convergência de preocupações e semelhanças de ideias acerca de um estado democrático de direito. A primeira parte da pesquisa foi realizada através de método hipotético dedutivo, com levantamento de bibliografia de Schmitt, ao passo que a segunda parte consiste na identificação de conceitos trabalhados pelo jurista alemão de forma semelhante na justificativa construída por Campos, diretamente no texto da Constituição de 1937.
O objetivo deste trabalho é analisar o papel do direito de propriedade na teoria de justiça de John Rawls a partir de sua ideia de democracia de cidadãos proprietários, em seu aspecto teórico e prático. Conclui-se que há uma forte conexão entre estes princípios de justiça e a democracia de cidadãos-proprietários, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos a partir de contextos de desigualdade fundiária. A metodologia utilizada para o fim de alcançar os objetivos apresentados é a revisão bibliográfica das obras de John Rawls e a análise de artigos científicos que tratam da relação entre propriedade e justiça.
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