RESUMOO artigo tem por tema a gestão dos recursos hídricos explanando sobre a instituição dos comitês de bacias hidrográficas. No Brasil, os comitês são considerados como experiências em processo de consolidação, consistem em colegiados locais, criados nos rios de domínio da União e Estados cujas atribuições devem ser exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição, possuem a competência de promover o debate, intervir, arbitrar e resolver os conflitos em primeira instância entre usuários, sociedade civil e poder público, no que diz respeito às questões relacionadas com os recursos hídricos.O artigo tem por objetivotratar sobre a experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH-Miranda),instituído no ano de 2005, no Mato Grosso do Sul, e pretende contribuir para a reflexão acerca do significado da instituição e o papel efetivo dos comitês de bacias hidrográficas na gestão dos recursos hídricos.Palavras-chave: recursos hídricos; gestão de bacia hidrográfica; comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda.
ResumoO artigo é um ensaio sobre as políticas públicas ambientais voltadas aos recursos hídricos contextualizados nos caminhos da criação dos comitês de bacia hidrográfica. Tais questões, cada vez mais, encontram-se presentes nos fóruns internacionais, nacionais e regionais. A metodologia fundamenta-se nas abordagens e enfoques de referenciais que tenham novas ou outras formas de conceber a racionalidade e objetividade científica. Nesta discussão, não se pode ocultar que na essência da abordagem técnico-científica há um conteúdo político e filosófico. Nesse sentido, tal artigo contribui no exercício de ampliar o olhar sobre a discussão da produção e apropriação da natureza, tratando das políticas públicas orientadas aos recursos hídricos. Palavras-chave: Políticas públicas de recursos hídricos; Comitês de bacias hidrográficas; Usos das águas; Produção da natureza.
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