A Gestão De Recursos Hídricos No Brasil E Os Comitês De Bacias Hidrográficas - A Experiência Do CBH-Miranda (Ms)

Abstract

RESUMOO artigo tem por tema a gestão dos recursos hídricos explanando sobre a instituição dos comitês de bacias hidrográficas. No Brasil, os comitês são considerados como experiências em processo de consolidação, consistem em colegiados locais, criados nos rios de domínio da União e Estados cujas atribuições devem ser exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição, possuem a competência de promover o debate, intervir, arbitrar e resolver os conflitos em primeira instância entre usuários, sociedade civil e poder público, no que diz respeito às questões relacionadas com os recursos hídricos.O artigo tem por objetivotratar sobre a experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (CBH-Miranda),instituído no ano de 2005, no Mato Grosso do Sul, e pretende contribuir para a reflexão acerca do significado da instituição e o papel efetivo dos comitês de bacias hidrográficas na gestão dos recursos hídricos.Palavras-chave: recursos hídricos; gestão de bacia hidrográfica; comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda.

Participação social no diagnóstico e prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai

“…Cada Estado brasileiro tem sua própria política de recursos hídricos, que também estabelece, em sua maioria, esses mesmos instrumentos de gestão, a exemplo de Mato Grosso (Lei Estadual 6.495/1997, substituída pela Lei Estadual 11.088 de 2020 e Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 2.406/2002), estados que possuem parte de seu território na RH-Paraguai, onde estes instrumentos foram, até o presente momento, parcialmente regulamentados e implementados (Moretti e Marinho, 2016;Marchetto et al 2018;).…”