Neste artigo teve-se como objetivo investigar se os cursos de qualificação disponibilizados pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército – DECEx – aos servidores do Exército Brasileiro (EB) por meio da modalidade em Educação a Distância (EaD) agregam benefícios pessoais e profissionais aos cursistas. Para tanto, utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa para subsidiar a pesquisa bibliográfica e em campo. O instrumento de coleta de dados foi o questionário com perguntas do tipo abertas. Foi possível constatar que os participantes da pesquisa obtiveram benefícios significativos para a qualificação por meio da ampliação do acesso a essas oportunidades de qualificação profissional. Por outro lado, evidenciou-se, também, dificuldades para o alcance das competências necessárias para a utilização de tecnologias da informação e comunicação como ferramentas pedagógicas efetivamente a serviço da capacitação dos servidores e, consequentemente, na melhoria do serviço público para a sociedade.
O trabalho analisa a proteção normativa do financiamento à educação básica no Brasil e Uruguai, países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Assim, foi realizada, mediante abordagem qualitativa, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes). A escolha pelos dois países se deve pela distinção nas suas formas de organização político-administrativas de Estado, o que permite identificar as similitudes e diferenças de um Estado Federal (Brasil) e um Estado Unitário (Uruguai). Evidenciamos que não há uma harmonização normativa dos dois países no tocante ao financiamento educacional. Constatamos, também, que só o Brasil assegura a vinculação de um percentual mínimo do orçamento em sua constituição. Por outro lado, na legislação uruguaia, a competência referente ao financiamento educacional está vinculada ao governo central. As reflexões suscitadas colocaram em evidência avanços e limites no âmbito normativo referente ao financiamento educacional dos países investigados, cuja realidade carece de desenvolvimento de pesquisas.
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