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This paper considers the interplay of international law, politics and national law in the politics of human rights in Brazil through post-1985 Brazilian democratic governments with reference to the foundation of a governmental culture of human rights as well as the institutionalization from 1964 to 2010 of international human rights law into the country's legal system. Drawing on Critical Discourse Analysis (CDA), it compares, on the one hand, international human rights instruments ratified by Brazil and, on the other hand, significant samples of human rights documents related to the Brazilian transition to democracy. By unveiling influences of the political, economic, social and cultural shifts (developments) towards the creation of the unprecedented Brazilian Programme for the Protection of Human Rights Defenders (PPDDH), it finally engages with the questions of whether the Brazilian State's practices follow its human rights rhetoric as well as whether the Brazilian State's practices are really following its human rights rhetoric towards the protection of human rights defenders in the country.

Resumo O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do domínio autoritário militar e sua chegada à democracia constitucional, sob a perspectiva da teoria do modelo espiral de mudança de direitos humanos (spiral model) desenvolvida por Risse, Ropp and Sikkink (2013; 1999). Além disso, com base no conceito de autoritarismo social desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), o artigo explica porque apesar de o Brasil ter se transformado em uma democracia constitucional, há ainda um cenário generalizado de violações de direitos humanos no país. Por fim, o artigo argui pela necessidade de se mudar as bases materiais da sociedade brasileira, de forma a possibilitar a construção de um novo projeto de sociedade, mais igualitária e na qual haja a efetivação dos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos; Democracia; Teoria de Mudança de Direitos Humanos em Espiral (Spiral Model); Autoritarismo Social.

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