Este trabalho verifica se existem variações de eficiência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), em função do período eleitoral, observando o estado da Bahia, durante os anos 2008, 2009, 2012 e 2013, que agrupa anos eleitorais e pós-eleitorais. O estudo representa a primeira tentativa nacional de relacionar eficiência com os interesses dos policymakers no período eleitoral. O método escolhido foi a Data Envelopment Analysis com retornos variáveis e orientação produto. Dentre outros resultados, observou-se que não existe ganho de eficiência no período eleitoral, que ocorre, em vez disso, no período pós-eleitoral, contrariando a hipótese de que no ano eleitoral os gestores municipais buscam dar uso eficiente aos recursos do SUS.
O escopo deste trabalho consiste em investigar a existência de ciclos eleitorais na Mesorregião Metropolitana de Salvador (MMS) de 1997 a 2011. Foram analisados o comportamento dos seguintes grupos de gastos sociais: educação e cultura, saúde e saneamento, habitação e urbanismo e transferências do programa Bolsa Família, utilizando dados em painel. Os resultados comprovaram a incidência de ciclo eleitoral para as funções: saúde e saneamento, habitação e urbanismo e transferências do programa Bolsa Família, o que indica que os policymakers aproveitam-se da configuração social local para manter-se no governo.
Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and familiar violence in Brazil GEISA RAFAELA AMANCIO THAÍS LIMA FRAGA CRISTIANA TRISTÃO RODRIGUES RESUMO-A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher. Diante disso, buscou-se, neste trabalho, avaliar a efetividade da LMP na redução do estupro e tentativa de estupro, entre 2005 e 2013, e, ainda, verificar a influência dos Conselhos Municipais da Mulher na redução dos casos de violência contra a mulher, para os anos de 2009, 2011, 2012 e 2013. O exame analítico descritivo mostrou que não houve redução das denúncias de estupro e tentativa de estupro durante o período, e o modelo econométrico, utilizando painel com efeitos aleatórios, confirmou a influência dos Conselhos Municipais. Palavras-chave-Lei Maria da Penha. Políticas Públicas. Violência contra a mulher.
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