As reformas pombalinas da educação tiveram impacto diferenciado nas diversas capitanias da América portuguesa devido às condições locais relacionadas, principalmente, à presença ou ausência da Companhia de Jesus e de outras ordens religiosas. Na Capitania de Minas Gerais a proibição da instalação dessas ordens religiosas, desde o inicio do século XVIII, permitiu à população local, conforme sua qualidade e condição, buscar formas particulares para a educação de seus filhos e dependentes. A criação do ensino régio, a partir de 1759, associada em 1772 à imposição do seu meio de financiamento – o subsidio literário – trouxe novas perspectivas mas também conflitos, que interpuseram o poder local e seus representantes, os professores régios e a Coroa. As aulas régias, primeira experiência concreta da escola pública estatal na região, emergiram como valor e como aparato, também, de poder, na medição das forças políticas e sociais. Este artigo tem como objetivo analisar essas relações a partir da atuação dos principais agentes municipais, dos professores régios e do poder central, no processo de construção do lugar social da escola pública no espaço urbano colonial da região das Minas.
Este artigo parte da análise dos documentos da Real Mesa Censória – em particular, os pedidos feitos à censura para ler, possuir e comercializar os livros proibidos de circular no Império Português, sejam os listados no Index romano, sejam os dos editais da segunda metade do século XVIII feitos pela própria Real Mesa Censória. Nos requerimentos em que solicitam o privilégio de poderem comprar ou ler obras proibidas, os requerentes falam de si, tentando apresentar-se como “doutos”, a quem a leitura não será perniciosa, ao mesmo tempo em que dão as razões pelas quais desejam fazer tais leituras – em geral uma explicação sobre a necessidade de adquirir “instrução”, ou “educação, mas também de repudiar as ideias contidas nas obras proibidas.
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