As vilas na América portuguesa e a emergência da instrução pública (séculos XVIII e XIX)

Abstract

As reformas pombalinas da educação tiveram impacto diferenciado nas diversas capitanias da América portuguesa devido às condições locais relacionadas, principalmente, à presença ou ausência da Companhia de Jesus e de outras ordens religiosas. Na Capitania de Minas Gerais a proibição da instalação dessas ordens religiosas, desde o inicio do século XVIII, permitiu à população local, conforme sua qualidade e condição, buscar formas particulares para a educação de seus filhos e dependentes. A criação do ensino régio, a partir de 1759, associada em 1772 à imposição do seu meio de financiamento – o subsidio literário – trouxe novas perspectivas mas também conflitos, que interpuseram o poder local e seus representantes, os professores régios e a Coroa. As aulas régias, primeira experiência concreta da escola pública estatal na região, emergiram como valor e como aparato, também, de poder, na medição das forças políticas e sociais. Este artigo tem como objetivo analisar essas relações a partir da atuação dos principais agentes municipais, dos professores régios e do poder central, no processo de construção do lugar social da escola pública no espaço urbano colonial da região das Minas.

A expansão do ensino régio na América Portuguesa no século XVIII: centralização e singularidades

“…Favorecimentos dessa natureza também têm sido identificados em relação a queixas contra professores, supostamente desmerecedores de sua posição, em favor de conhecidos e parentes de agentes das câmaras municipais ou de membros do clero.9 Muitos dados desse relatório merecem análise detalhada, pois divergem de outras fontes sobre o mesmo período. Ver:FONSECA, 2010;FONSECA, 2020. …”