Objetiva traçar um paralelo entre as realidades da Argentina e do Uruguai com a do Brasil acerca da descriminalização e da legalização do aborto enquanto direito das mulheres e pessoas que gestam, com destaque para discussão sobre o tema nos contextos de campanhas eleitorais. Nos primeiros, a legalização se deu a partir de um compromisso de determinadas candidaturas presidenciais em sancionarem a lei, após aprovação do Congresso Nacional. No Brasil, inexiste essa realidade, frente ao tenso e polarizado debate sobre a temática no Congresso Nacional, além de forte presença de onda conservadora em diversos setores do país. Para tanto, debruça-se em pesquisas bibliográficas e dados das mídias, com abordagem qualitativa. Tais realidades distintas expressam um desencontro do Brasil com a Argentina e o Uruguai, pois mesmo sendo países com realidades parecidas, o Brasil se apresenta distante na efetivação da legalização do aborto. Palavras-chave: Legalização do aborto. Campanhas eleitorais. Direitos das mulheres. Cone Sul.
A luta pela legalização do aborto enquanto direito das mulheres e demais pessoas que gestam é parte da luta por direitos sexuais e reprodutivos e tem como principais articuladores os movimentos feministas. No sul global, observamos um descompasso no que se refere à garantia desse direito. Países com realidades parecidas e que vivenciaram a retomada dos movimentos de mulheres na última década não tiveram o mesmo êxito e, por vezes, sofreram retrocessos. Diferente do Brasil, por exemplo, a Argentina viveu uma importante vitória em 2020, a lei de interrupção voluntária da gravidez. A partir dos resultados parciais da pesquisa intitulada “As legalidades e ilegalidades do direito ao aborto na América Latina e Caribe”, que atualmente vem se aprofundando na análise da exitosa experiência argentina da legalização do direito ao aborto, objetivamos discutir alguns elementos que ajudem a desvelar quais foram as forças e argumentos recorridos na luta por esse direito, expressados por vezes nas lutas dos movimentos supracitados, bem como obter um panorama da legislação outrora conservadora e a atual, que considera a diversidade de mulheres, meninas e pessoas que gestam naquele país.
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