This paper aims to present and discuss the execution of the Individualized Educational Plan (PEI, Portuguese initials), as an instrument in the schooling process of students with disabilities in the first stage of Elementary Education. To do so, we sought, through a qualitative approach, to conduct a study on the use of PEI in the process of school inclusion of students with intellectual disabilities (ID). It was found that the operationalization of the PEI does not occur to all students with ID in a direct way. However, considering the ID students’ educational needs, pedagogical adaptations are developed within the scope of the common classroom, mainly by the Specialized Pedagogical Assistant (SPA). On the other hand, the data collected demonstrated that, specifically, regarding the head teacher/regent there is a fragility of knowledge about special education and its specificities, which directly interferes in the promotion of schooling of the ID student inserted in the common school.

No abstract

O artigo discute a inclusão de estudantes público- alvo da Educação Especial, especialmente com deficiência, em Instituições Públicas de Educação Superior (IES). Aborda as políticas públicas nacionais materializadas em documentos legais que fundamentam a educação formal desse alunado nesse nível de ensino. Além de tratar sobre o acesso e permanência, traz outro aspecto concernente a esses: a acessibilidade, que compreende o ambiente físico, a comunicação, os materiais pedagógicos, as metodologias a fim de garantir a equidade que pressupõe os preceitos inclusivos. A metodologia seguiu abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como o levantamento de dados das sinopses estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) acerca do número de matrículas desse grupo nas IES, entre 2014-2019. Os resultados expressaram que, a inclusão na Educação Superior está em curso, haja vista o crescente quantitativo de matrículas desses estudantes a nível nacional e estadual nas IES. Todavia, de 2018 para 2019, enfocando as IES públicas de Mato Grosso do Sul, houve diminuição matrículas desses educandos.  Em suma, as IES vêm adequando-se às políticas públicas de inclusão, sobretudo no que tange à acessibilidade neste nível de ensino. Acesso e permanência estão atrelados, a Lei n.º 13.409/2016 favorece o acesso a alguns grupos minoritários, como em voga, à Educação Superior; entretanto, deve-se atentar às condições de permanência a fim de oportunizar a esses estudantes participação nas ações do ensino, pesquisa e extensão próprias da Educação Superior. Este estudo traduz a necessidade de pesquisas na temática inclusão.

O objetivo básico deste artigo, na perspectiva inclusiva, a partir da pesquisa de Mestrado em Educação (UEMS, 2019), trazer sucintamente a análise da execução do Plano Educacional Individualizado (PEI) no processo de escolarização de educandos com Deficiência Intelectual, na primeira etapa do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS. No caminho investigativo, como método, abrangeu a pesquisa qualitativa, utilizando procedimentos como: levantamento bibliográfico, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados expressaram avanços na instituição do PEI em suas normativas legais concernentes à Educação Especial. No entanto, ainda não se pode afirmar que esse instrumento pedagógico se configura como uma prática efetiva na escolarização de alunos, público alvo da Educação Especial, mormente com Deficiência Intelectual, objeto dessa pesquisa, mas é possível dizer que sua implementação está em processo no município investigado. Os estudos conduzidos na direção apontada também evidenciaram dissonâncias entre as prerrogativas legais e a prática escolar, em destaque o professor atuante na perspectiva inclusiva, explicitando necessidade de esforços/ investimento na formação continuada com a finalidade de promover conhecimentos que possibilitem uma melhor compreensão acerca das especificidades do público alvo da Educação Especial. E finalmente, aponta como necessária maior articulação entre ensino comum e Educação Especial, conforme predispõe a legislação, na configuração do contexto escolar inclusivo.

No abstract

Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.

Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores.Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons.Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.

Este artigo tem como objetivo discutir o direito à educação como um direito social de todos as pessoas com deficiência, salvaguardado nas Constituições brasileiras e na legislação educacional como universal e um dever estatal, estabelecido por meio de políticas fundamentadas em valores democráticos: universalização da educação pública, gratuita e inclusiva, pilares da cidadania e do Estado Democrático de Direito. As  análises  documentais e bibliográficas envolveram a legislação educacional, as Constituições brasileiras e os estudos teóricos de Saviani (2013), Horta (1998), Cury (2014) e Vieira (2007), que discutem o conceito de educação como um processo inclusivo, democrático, sistematizado e constitutivo de um percurso formativo valorizado, o qual amplia as possibilidades sociais, reconhecidas e positivadas como direito à educação de todos. Para que se materialize tal direito para as pessoas com deficiência, exige-se mais do que prescrições impressas nos documentos do Estado brasileiro, exigem-se políticas que ampliem a defesa de uma sociedade baseada em valores humanos, universais e de respeito às liberdades. Também, requerem-se esforços, estratégias e recursos que levem à sua concretização e contemplem, de fato, as especificidades e necessidades de todos.