Resumo Este artigo discute a crise do sistema penal e a criminalização da LGBTQI+fobia a partir da problematização do aumento de normas jurídicas criminais cujo propósito se convola, na prática, em um superencarceramento. Tendo como pano de fundo o abolicionismo penal, a partir do método dedutivo e de uma abordagem bibliográfica, propõe-se um acolhimento da vítima e uma resolução de conflitos que não envolva o sistema penal. Palavras-chave: STF; criminologia crítica, resolução de conflitos, sistema penal; acolhimento da vítima.
RESUMOO presente trabalho disserta sobre análises de decisões judiciais do Sistema de Justiça Brasileiro, ainda, demasiadamente punitivista, acerca da população prisional encarcerada e discute a saúde prisional destes apenados em massa, que é, em sua essência, saúde pública, durante a pandemia do COVID-19. Sabe-se, até o momento, que a mais efetiva medida de contenção ao avanço da doença é o isolamento social. Contudo, em instituições penais, majoritariamente superlotadas depara-se com aprisionados vulneráveis e a mercê da sorte sem amparo estatal, experimentando a maior escassez de recursos, o que corrobora pelo alto índice de contaminação, mortandade e a deterioração da saúde mental da população privada de liberdade. A pesquisa se estrutura por levantamento bibliográfico que tenha enfoques das decisões judiciais quanto a soltura de pessoas apenadas, no contexto pandêmico, enquanto questão de garantias de direitos fundamentais do encarcerado, sobretudo, ao direito à liberdade.
Covas. Educação e(m) Direitos Humanos: propostas de uma pedagogia crítica pensada a partir de bell hooks e Paulo Freire. Dignidade Re-Vista, v.7, n.12, jul 2021.
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