Resumo: O artigo discute a pandemia, na conjuntura brasileira, e suas repercussões para o trabalho do(a) assistente social no sociojurídico - Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Debate os efeitos das contrarreformas na condição de trabalhador(a) do(a) assistente social e na precarização das políticas públicas. Situa o trabalho remoto, as tensões engendradas por mecanismos administrativos de contenção de custos e de ampliação do trabalho virtual e formas de resistência desenvolvidas.
Resumo: Este artigo aborda a emergência do Ministério Público na esfera pública, balizado pela missão, ainda em disputa na instituição, de defesa do regime democrático e dos direitos humanos. A inserção do Serviço Social na Instituição é atravessada pelas contradições que a permeiam e compartilha de propósitos convergentes à sua missão, dado o projeto ético-político-profissional. Apresenta potencial para contribuir no diálogo com os movimentos sociais e conselhos de direitos, bem como no fomento e na fiscalização das políticas públicas, fundamentado em um ideário emancipatório.Palavras-chave: Ministério Público. Serviço Social. Direitos humanos. * Este artigo teve como ponto de partida a tese de doutorado da autora, publicada com o título O direito humano à proteção social e sua exigibilidade: um estudo a partir do Ministério Público (2012), tendo sido o texto original acrescido de dados atualizados sobre os encontros nacionais do Serviço Social no Ministério Público, bem como de considerações sobre as atribuições da profissão na instituição em questão. A investigação, de cunho qualitativo, fundamentou-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Para o estudo, utilizaram-se as seguintes fontes: grupo focal com assistentes sociais; questionário com coordenadores de Centros de Apoio de diversos estados; 234 artigos de promotores, procuradores de Justiça e 45 artigos de assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Ministério Público; documentos e pesquisas sobre a instituição. O objetivo central do estudo foi analisar a atuação do Ministério Público estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, quando a Constituição Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático.
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a forma de trabalho precarizado que se escamoteia por “estágio de pós-graduação” na área Sociojurídica. Situa-se o debate no bojo da contrarreforma administrativa, desencadeada após o golpe de 2016, e dos influxos da precarização hoje. Argumenta-se a partir da análise de alguns editais de contratação, denunciando suas armadilhas e riscos para a formação, o trabalho e a garantia de direitos. Conclui-se apontando algumas possibilidades de resistência.
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