Referindo-se à teoria política e estudos empíricos sobre o desempenho das democracias contemporâneas, este artigo tem como objetivo avaliar a hipótese da crise de representação sob uma perspectiva informada pela economia política. Em um primeiro momento apresento uma revisão da literatura sobre representação política, fazendo menção àquelas principais pessoas que marcaram o debate como Hanna Pitkin, Bernard Manin e Nadia Urbinati. A seguir destaco alguns estudos empíricos sobre a dinâmica das democracias na atualidade, recorrendo a obras de autores como Peter Mair, Roberto Foa e Yascha Mounk, e mais especificamente trato sobre a democracia em contextos de neoliberalismo e políticas de austeridade, com recurso aos escritos de Colin Crouch, Donatella della Porta e Wendy Brown – entre outros, como Colin Hay, que abordaram o fenômeno da despolitização. O que se extrai deste exercício, a partir de uma perspectiva informada pela sociologia fiscal, é que ao menos as obras clássicas da teoria da representação deixam em segundo plano a crescente assimetria entre representantes e representados e a alta desigualdade entre cidadãos e cidadãs. Assim, sugiro que é necessário trazer esses aspectos ao primeiro plano, tendo em conta o contexto político, econômico e social em que se desdobra o processo da representação.
RESUMO:Este ensaio bibliográfico visa reconsiderar as proposições do minimalismo democrático de Joseph Schumpeter e, por meio desse exercício, examinar como seu núcleo conceitual se amplifica no efetivo funcionamento da democracia. Após uma breve síntese do minimalismo schumpeteriano, apresentamos algumas críticas que lhe foram direcionadas a partir dos anos 1960. Por fim, com base em O'Donnell, Saffon e Urbinati, propomos um alargamento do procedimentalismo de modo que este contemple uma dimensão normativa. Essa discussão teórico-conceitual, ainda que limitada, mostra-se relevante na atualidade em vista dos desafios colocados aos (às) cientistas sociais para identificar com rigor científico quais países são de fato democráticosapesar de realizarem eleições regulares. PALAVRAS-CHAVE:Teoria democrática. Minimalismo. Procedimentalismo. Representação política. RESUMEN:Este ensayo bibliográfico visa reconsiderar las propociones del minimalismo democrático de Joseph Schumpeter y, por ese ejercício , examinar como su núcleo conceptual se amplifica en el efetivo funcionamiento de la democracia. Tras una breve síntesis del minimalismo schumpeteriano, presentamos algunas críticas que le fueron direccionadas a partir de los años 1960. Por fin, basado en O'Donnell, Saffon e Urbinati, proponemos por una expansión del procedimentalismo de manera que éste contemple una dimensión normativa. Esa discusión teórico-conceptual, aunque limitada, se muestra relevante en la actualidad en vista de los desafíos colocados a las científicas y científicos sociales para identificar con rigor científico cuales países son efetivamente democráticospese a de realizaren turnos electorales regulares.
Este estudo tem como objetivo levantar as especificidades locais de um dos mecanismos institucionais de participação popular, a iniciativa legislativa popular (ILP). Esse instrumento prevê o direito de cidadãos e cidadãs apresentarem projetos de lei, reforma ou emenda constitucional que são analisados pelo Legislativo e podem mesmo ser votados pelos próprios eleitores e eleitoras. Questiona-se a maneira como a ILP tem sido implementada nos países da América Latina e o nível de exigência de cada um deles. Para isso, recorre-se à literatura acadêmica que investiga os mecanismos de democracia direta e à análise documental das constituições e leis dos países. Os resultados evidenciam um alto nível dos condicionantes para se levar uma iniciativa adiante, que não se traduz em igual responsabilização das instituições políticas em seu tratamento e votação.
O artigo apresenta um olhar sócio-fiscal sobre os ciclos de confronto político que tiveram lugar no Brasil entre 2013 e 2017, bem como sobre o processo de deposição presidencial ocorrido em 2016, o qual é entendido como signo de ruptura com a ordem constitucional democrática. O texto possui um caráter ensaístico e interpretativo, antes de empírico ou tematicamente focado. A hipótese que se discute, por meio de uma tradução para o Sul Global de conceitos e interpretações provenientes de teorias críticas contemporâneas gestadas na Europa e nos EUA, é de que a lógica política pós-democrática e neoliberal já se manifestava no Brasil durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas teria se tornado mais intensa a partir da deposição da Presidente eleita. O tema é discutido a partir dos vínculos entre política e fiscalidade, na esteira dos estudos relacionados à Nova Sociologia Fiscal.
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