O contexto pandêmico da Covid-19, apesar de recente, deixa sinais claros de ser um marco histórico para humanidade, não só pelas preocupações na área da saúde, considerando a velocidade extraordinária de sua propagação, mas também pelos seus reflexos em outras áreas, sinalizando uma recessão econômica de proporções ainda desconhecidas. Devido a uma forte atuação estatal presenciada nos últimos dias no campo normativo-jurídico, o artigo pretende analisar, partindo do exame das medidas já adotadas, o papel do Estado no direcionamento de ações visando atenuar os riscos e as incertezas decorrentes dos impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia. E, diante da complexidade da função regulatória, se analisa a eficiência das tentativas tradicionais e a perspectiva sob o viés da Análise Econômica do Direito como método, a fim de analisar o entrelace entre Direito e Economia.
Resumo:Com a Constituição Federal de 1988 a atividade empresarial revelou-se como principal personagem na ordem econômica e na efetivação de inúmeros valores sociais. Tal contexto, porém, acabou por evidenciar uma concepção negativa do lucro, já que os interesses privados do empresário seriam incompatíveis com o fim constitucional da empresa. Contrário a essa visão, o presente trabalho buscou ressaltar que o lucro deve ser considerado como um agente catalisador. Valendo-se do método dedutivo a pesquisa em apreço pretendeu demonstrar que é por meio da lucratividade que a empresa realiza os princípios constitucionais, concluindo-se que valores sociais e lucro devem coexistir. Palavras-chave:Lucro; Ordem Econômica; Empresa; Fim Social; Coexistência. ANALYSIS OF PROFIT IN BUSINESS ACTIVITY: FROM THE PERVERSE TO THE NECESSARY Abstract:With the Federal Constitution of 1988 the business activity was revealed as main personage in the economic order and in the accomplishment of numerous social values. This context, however, evidenced a negative conception of profit, since the private interests of the entrepreneur would be incompatible with the constitutional purpose of the company. Against this view, the present work sought to emphasize that profit should be considered as a catalyst. Using the deductive method, the present research aimed to demonstrate that it is through profitability that the company realizes the constitutional principles, concluding that social values and profit must coexist.
Com o advento das novas tecnologias, deu-se início a um novo movimento monetário, que deixa de utilizar o dinheiro na sua forma tradicional e passa a utilizar as criptomoedas. Elas são moedas virtuais controladas por criptografia, totalmente descentralizadas, que dispensam o intermédio de qualquer instituição financeira, e com isso garantem um custo zero de transação. Pelos seus benefícios elas são utilizadas massivamente no uso doméstico, e já há indícios de sua utilização no Direito Empresarial, principalmente no âmbito societário, que é marcado por processos lentos, burocráticos e onerosos. Um exemplo é a Recuperação Judicial, que possui diversas etapas e objetivos, com intuito de manter a atividade e a função social da empresa. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade da utilização das criptomoedas no âmbito empresarial e principalmente em uma Recuperação Judicial. Após, destaca-se pontos principais da Análise da Econômica do Direito, aplicando no caso estudado. Para chegar aos resultados, optou-se por uma metodologia dedutiva bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas sobre Análise Econômica do Direito e Recuperação Judicial, e artigos acadêmicos coletados de banco de dados de revistas cientificas sobre o uso da Blockchain e Criptomoedas. Concluindo que é possível alinhar a tecnologia no âmbito empresarial e jurídico, em penhoras à execução, integralização de Capital Social, registros contábeis, e utilizar as criptomoedas na recuperação Judicial. Utilizando conceitos como a escolha racional e aplicando a Teoria de Custos de Transação, entende-se que a criptomoeda é um auxílio à preservação da atividade empresária.
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