As criptomoedas no ambiente empresarial: análise sobre sua utilização em eventual recuperação judicial, sob a visão da análise econômica do direito

Abstract

Com o advento das novas tecnologias, deu-se início a um novo movimento monetário, que deixa de utilizar o dinheiro na sua forma tradicional e passa a utilizar as criptomoedas. Elas são moedas virtuais controladas por criptografia, totalmente descentralizadas, que dispensam o intermédio de qualquer instituição financeira, e com isso garantem um custo zero de transação. Pelos seus benefícios elas são utilizadas massivamente no uso doméstico, e já há indícios de sua utilização no Direito Empresarial, principalmente no âmbito societário, que é marcado por processos lentos, burocráticos e onerosos. Um exemplo é a Recuperação Judicial, que possui diversas etapas e objetivos, com intuito de manter a atividade e a função social da empresa. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade da utilização das criptomoedas no âmbito empresarial e principalmente em uma Recuperação Judicial. Após, destaca-se pontos principais da Análise da Econômica do Direito, aplicando no caso estudado. Para chegar aos resultados, optou-se por uma metodologia dedutiva bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas sobre Análise Econômica do Direito e Recuperação Judicial, e artigos acadêmicos coletados de banco de dados de revistas cientificas sobre o uso da Blockchain e Criptomoedas. Concluindo que é possível alinhar a tecnologia no âmbito empresarial e jurídico, em penhoras à execução, integralização de Capital Social, registros contábeis, e utilizar as criptomoedas na recuperação Judicial. Utilizando conceitos como a escolha racional e aplicando a Teoria de Custos de Transação, entende-se que a criptomoeda é um auxílio à preservação da atividade empresária.