O presente artigo objetiva resgatar os antecedentes, bem como a trajetória da construção do Espaço Europeu de Ensino Superior – EEES –, apontando que a ideia de sua organização é anterior ao Processo de Bolonha, embora este tenha sido sua face mais conhecida. O texto busca cotejar essa construção com a busca de uma nova ideia de cidadania europeia. Considera-se no texto os marcos de repercussão política, jurídica e educacional no âmbito do concerto europeu contemporâneo, idealizando um conceito de Europa alargada e, igualmente, um espaço para a sua projeção no campo educacional no mundo globalizado, contribuindo para a alocação e desenvolvimento da cidadania europeia, valor que se vincula aos campos da cultura e da educação e, neste caso, à constituição de uma universidade europeia com harmonização de estrutura, currículo, tempo, créditos e níveis de formação. O EEES passou a existir formalmente, a partir de 2010, embora sua estruturação continue em processo, seja por conta das questões próprias dos 48 países que o compõem, seja pelas questões internas das universidades que a ele se agregam.
Neste artigo, objetiva-se resgatar a história do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em cotejo com as perspectivas para o futuro.
Neste artigo, ressalta-se que, para alcançar justiça social como um dos objetivos do Estado Democrático de Direito, é imprescindível promover e garantir os direitos humanos universais com o reconhecimento das particularidades de certos sujeitos de direitos, entre os quais a criança e o adolescente. É o reconhecimento das peculiaridades da criança e do adolescente que enseja considerá-los como específicos sujeitos de direitos, o que vem sendo veiculado por diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e não apenas nos instrumentos específicos e diretamente destinados a tais sujeitos de direitos, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, para assegurar o cumprimento desses direitos necessário se faz atentar para o ordenamento jurídico em sua globalidade. É o que este estudo pretende demonstrar, enfatizando, sem pretensão de exaurimento, os principais direitos da criança e do adolescente em vários instrumentos normativos, internos e internacionais. Palavras-chave: Condição peculiar de desenvolvimento. Criança e adolescente. Direitos Humanos. Ordenamento jurídico interno e internacional. Proteção jurídica.
O presente resumo objetiva trazer apontamentos acerca da obra “Revolucionou e acabou? Breve etnografia do Ginásio Estadual Vocacional de Americana (GEVA)”, de Ary Meirelles Jacobucci, retratando uma significativa experiência educacional brasileira da segunda metade do Século XX.
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