As áreas protegidas são importante instrumento de conservação dos recursos naturais. Elas começaram a ser territorialmente demarcadas no Brasil nos anos 30 e, desde então, passaram por longo processo de amadurecimento que levou à criação de distintas tipologias e categorias. Este trabalho visa analisar a evolução dessas áreas no Brasil, buscando compreender sua lógica de criação e a inserção nos principais contextos políticos nacionais e internacionais. Discutem-se ainda aspectos relativos à gestão do sistema atual.
The goliath grouper Epinephelus itajara is a large sized (> 400 kg) and critically endangered marine fish, which is protected in many countries, including Brazil. Through the application of semi-structured interviews, we investigated the local ecological knowledge of seven fishermen specialist on catching E. itajara from the Babitonga bay, Santa Catarina, Brazil. Local long-line fisheries for E. itajara seemed to be a disappearing tradition in the studied site, with a detailed inherent local ecological knowledge system, which is also being lost. Our study also showed that fishermen engaged in recent fisheries, such as spear-fishing, can also possess a detailed local ecological knowledge system. Through the analysis of fishermen local ecological knowledge, several aspects of E. itajara life history were registered. This species is found in the inner and outer Babitonga bay, from saline waters to areas with a large input of freshwater, and inhabits submerged wooden substrates and artificial reefs such as shipwrecks, mooring pillars and cargo containers. It is known to spawn in December and subsequent summer months in the studied area. Spawning aggregations are usually seen in December (during full moon), being also eventually observed in January and February by our informants. While lobsters, spadefishes and octopuses seem to constitute the most important food items of inner bay E. itajara, outer bay individuals may feed on catfishes, crustaceans and other fish species. The goliath grouper is regarded as pacific and curious fish, but frequently display agonistic behavior in the presence of divers. Based on the perception of well experienced spear fishermen, we hypothesize that E. itajara undertakes seasonal migrations from the inner to the outer bay during summer, and that the studied population is suffering from growth over-fishing. Our data provides a practical evidence of how joining scientific and local ecological knowledge will likely benefit E. itajara local conservation and management practices by adding important new biological data into the decision-making process.O mero Epinephelus itajara é uma espécie de peixe marinho de grandes proporções (>400 kg) e criticamente ameaçado, protegido em muitos países, incluindo o Brasil. Através da aplicação de entrevistas semi-estruturadas, investigamos o conhecimento ecológico local de pescadores de espinhel e pesca subaquática, especialistas na captura de E. itajara na baía Babitonga, Santa Catarina, Brasil. A pescaria de espinhel direcionada à E. itajara parece ser uma tradição em desaparecimento, com um detalhado sistema de conhecimento ecológico local que está também sendo perdido com o tempo. Nosso estudo mostra que pescadores envolvidos em pescarias recentes, como a pesca subaquática, podem também possuir detalhado sistema de conhecimento ecológico local. Através da análise e integração do conhecimento ecológico local dos informantes, diversos aspectos da história de vida de E. itajara foram registrados. Esta espécie é encontrada na porção interna e externa da ...
Goliath grouper (Epinephelus itajara) aggregations and relative abundances were described and mapped through the use of fishermen's local ecological knowledge in Babitonga Bay in southern Brazil. Six well-experienced informants were asked to individually provide information about goliath grouper abundance and distribution, drawn over a satellite image of the study area, which was later overlaid and gathered into a final map. According to our informants, the goliath grouper occurs along a broad salinity and depth range, from shallow estuarine areas (less than 5 m deep) with high freshwater input (smaller individuals, up to 150 kg) to coastal marine-dominated environments (at least 35 m deep); (larger individuals more common, frequently reaching more than 300 kg). Fishermen referred to goliath groupers inhabiting hard substrates such as rocky reefs around islands and continental shores, submerged rocky outcrops and shipwrecks (juveniles and adults). At least two aggregation sites mapped (ranging from 2 to 60 individuals) could be concluded as spawning aggregation sites through evidence of high abundance and spawning activity. Priority research and conservation targets were identified and discussed for Babitonga Bay (e.g., design of a tagging experimental program and establishment of a marine protected area). Fishers' resource mapping provided a means of exchanging information among various disciplines while maintaining methodological rigor in a clear and straightforward way of presenting fishers' knowledge. The use of fishers' sketch maps is a promising tool for marine conservation in Brazil, with special regard to adaptive co-management regimes, where frequent environmental re-evaluations are needed.A abundância relativa e agregações de meros Epinephelus itajara foram descritas e mapeadas através do conhecimento ecológico local de pescadores da baía Babitonga, sul do Brasil. Seis informantes muito experientes desenharam individualmente sobre uma imagem de satélite da área de estudo informações sobre abundância e distribuição de meros, seguindo-se de uma sobreposição das imagens em um mapa final. O mero ocorre ao longo de uma larga faixa de salinidade e profundidade (principalmente juvenis), de áreas estuarinas rasas (menos que 5 m de profundidade) com alta incidência de água doce, até ambientes costeiros marinhos (ao menos até 35 m de profundidade); (indivíduos maiores são mais comuns, alcançando mais de 300 kg). A espécie é também encontrada habitando substratos consolidados como recifes rochosos ao redor de ilhas e continente, parcéis submersos e emersos e naufrágios. Ao menos duas das agregações mapeadas (variando de dois a 60 indivíduos observados) puderam ser consideradas agregações reprodutivas através de evidências de alta abundância e atividade reprodutiva. Ações de pesquisa e conservação foram identificadas e discutidas para a baía Babitonga. O mapeamento de recursos possibilitou uma forma de trocar informações entre várias disciplinas, mantendo rigor metodológico e apresentando o conhecimento dos pescad...
Protected areas (PAs) remain the dominant policy to protect biodiversity and ecosystem services but have been shown to have limited impact when development interests force them to locations with lower deforestation pressure. Far less known is that such interests also cause widespread tempering, reduction, or removal of protection [i.e., PA downgrading, downsizing, and degazettement (PADDD)]. We inform responses to PADDD by proposing and testing a bargaining explanation for PADDD risks and deforestation impacts. We examine recent degazettements for hydropower development and rural settlements in the state of Rondônia in the Brazilian Amazon. Results support two hypotheses: () ineffective PAs (i.e., those where internal deforestation was similar to nearby rates) were more likely to be degazetted and () degazettement of ineffective PAs caused limited, if any, additional deforestation. We also report on cases in which ineffective portions were upgraded. Overall our results suggest that enhancing PAs' ecological impacts enhances their legal durability.
A política pública de recursos hídricos está definida na esfera nacional pela Lei 9.433/97 e, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual 3.239/99. Ambas possuem como condão a descentralização, integração e participação dos usuários, comunidade e Poder Público, e instituem e definem as competências das entidades dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e aplicação das políticas, além de estabelecerem os instrumentos de gestão capazes de torná-las exequíveis. Este trabalho analisou a implementação das Políticas de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, município do Rio de Janeiro, sob a ótica da implementação dos instrumentos de gestão e da atuação e articulação do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A pesquisa permitiu identificar duas formas de atuação desses órgãos na bacia, uma ligada ao planejamento das atividades e a segunda relacionada à execução das ações, realizadas pelo Estado, Município e iniciativa privada, de forma desarticulada e sem incentivo à inclusão da comunidade e de usuários na gestão. Dos instrumentos de gestão propostos nas políticas, a outorga e a cobrança estão implementados na bacia; os demais não estão implementados ou necessitam de atualização. Há priorização à implementação dos instrumentos relacionados à obtenção de recursos financeiros, em detrimento do planejamento dessas ações. Conclui-se que a implementação das políticas de recursos hídricos nesta bacia é incipiente e há a clara necessidade de mobilização na direção do planejamento, do fortalecimento do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, da participação e integração com outras ferramentas de gestão, inclusive municipais. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos; políticas de recursos hídricos; Lagoa Rodrigo de Freitas.
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