ResumoO trabalho intitulado "Privacidade e o direito de morrer com dignidade" nos levou, primeiramente, à pesquisa sobre os diferentes procedimentos de morte que pudessem conferir dignidade pessoal ao paciente. Entretanto, em face da pluralidade destes, entendemos ser fundamental focar nossa discussão sobre a privacidade decisória e sua tutela constitucional, para a coleta de subsídios necessários a uma reflexão crítica sobre eutanásia, ortotanásia, distanásia etc. Após nossos estudos, verificamos a importância da existência de simetria nas relações entre médicos e pacientes para a tomada de uma decisão responsável quanto ao procedimento de morte. Concluímos também ser necessária a legalização da eutanásia como forma de estabelecer parâmetros claros de comportamento para profissionais da medicina, hospitais, sistemas de saúde (privados e públicos) e pacientes, de modo a evitar procedimentos como "morte roubada" ou distanásia, que não contam com a anuência do doente.
Resumo: Na agricultura, a participação da mulher dentro do sistema produtivo é sempre associada as atividades ao redor de casa, onde as atividades que geram renda são sempre tidas como trabalho do homem. Partindo desta reflexão e da importância da valorização do trabalho da mulher na agricultura enquanto geradora de renda, este trabalho tem como objetivo apresentar os índices de participação da mulher dentro da agricultura orgânica no Brasil durante o ano de 2019. Através da análise de dados secundários disponíveis no site do Ministério de Agricultura Agropecuária e Abastecimento-MAPA até maio de 2019, foi possível quantificar cada região do país totalizando 20.266 indivíduos. Partindo da análise registrada, o maior número é encontrado na região sul, porém, quando analisada a participação da mulher separadamente, a região nordeste é a maior. Comparando a participação entre homens e mulheres, a participação registrada dos homens se sobressai com valores de 60,22%, seguidos por 32.87 % pelas mulheres e 6.91 % que corresponde aos cadastrados como pessoas jurídicas, ou pessoas que não puderam ser identificados pelo nome quanto ao gênero. Palavras-chave: Agricultura Familiar, Gênero, Rural.Resumo: En la agricultura, la participación de las mujeres en el sistema de producción siempre se asocia con actividades del hogar, donde las actividades generadoras de ingresos siempre se consideran como el trabajo de los hombres. Sobre la base de esta reflexión y la importancia de valorar el trabajo de las mujeres en la agricultura como generadoras de ingresos, este documento tiene como objetivo presentar las tasas de participación de las mujeres en la agricultura orgánica en Brasil durante el 2019. A través del análisis de los datos secundarios disponibles En el sitio web del Ministerio de Agricultura y Abastecimiento Agrícola -MAPA hasta mayo de 2019, fue posible cuantificar cada región del país con un total de 20,266 personas. Del análisis registrado, el mayor número de individuos se encuentra en la región sur, sin embargo, al analizar la participación de las mujeres por separado, la región noreste donde tienen mayor representatividad. Al comparar la participación de hombres y mujeres, la participación registrada de los hombres se destaca con valores del 60.22%, seguidos por el 32.87% por las mujeres y el 6.91% correspondientes a los registrados como personas jurídicas, o personas cuyo genero no pudieron ser identificados por su nombre.Abstract: In the farming sector, the women's participation on the productive systems is always associated with activities around home, whereas, the activities that generate income are always considered as men's work. In this way, through reflection and the importance to value the female's work in agriculture as an income source, this work aims to show the women's participation rates on Organic Agriculture in Brazil during 2019. Through of reviews of the secondary available data on the Ministério de Agricultura Agropecuária e Abastecimento -MAPA website, until May 2019, it was possible to quantify...
ResumoO presente artigo tem por objetivo discutir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal frente à possibilidade de prática de interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos, reportando-se a contornos éticos e jurídicos. Diante da omissão legislativa sobre o assunto, faz-se necessário recorrer ao Poder Judiciário para que decida sobre esse problema. O artigo buscará uma resposta adequada frente à Constituição Federal, através de mecanismos democráticos, possibilitando a participação popular representativa para legitimar o poder e as decisões pela referida corte, acreditando-se que seja a melhor resposta, e não uma escolha ética individualista, que enfraqueceria a cidadania e a própria democracia, acabando por desvirtuar o processo e a vontade do Poder Legislativo, o qual deveria representar a vontade do povo, sendo eleito para demandar sobre essas questões políticas e efetivar direitos, evitando decisões arbitrárias e discricionárias.Palavras-chave: Ativismo judicial. Relações privadas parentais. Interrupção de gestação. Fetos anencéfalos. Construção da resposta correta. AbstractThis article aims to discuss the decision of the Supreme facing the possibility of practicing interruption of pregnancy in cases of anencephalic fetuses Federal Court, referring to ethical and legal boundaries. Given the legislative omission on the subject, it is necessary to rely on the judiciary to decide on the issue. The article will seek an appropriate response against the Federal Constitution through democratic mechanisms, enabling the representative citizen participation to legitimize power and decisions by that court, believing himself to be the best answer, not an individualistic ethical choice, which would weaken the citizenship and democracy itself, eventually undermine the process and the will of the Legislature, which should represent the will of the people being elected to sue on these policy issues to enforce rights avoiding arbitrary and discretionary decisions.
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