Esta pesquisa analisa os portais de transparência das capitais dos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com o intuito de verificar a sua adequabilidade a legislação vigente. Em termos teórico, é suportado pela Teoria da Agência, que explica os conflitos de interesses que podem surgir da relação contratual entre principal (cidadão) e o agente (prefeitos). Trata-se de um levantamento com o uso de um roteiro estruturado com dezoito (18) itens de cinco (5) categorias, com base no índice de transparência municipal elaborado pelo Ministério Público Federal em 2015, estabelecendo o ranking de transparência pública entre os municípios brasileiros analisados. Todos os portais estudados apresentaram um nível alto de transparência pública, sendo que 48,14% (13 das 27) apresentaram-se com 100% de cumprimento dos itens analisados nesta pesquisa, nenhum apresentou-se com resultado abaixo dos 80%. Entretanto, há maior preocupação com a transparência das informações financeiras, orçamentárias e de relatórios contábeis e fiscais, assim como a preocupação com a interação com a sociedade por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). Por outro lado, há menor preocupação com a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. Os resultados obtidos nesta pesquisa contribuem para um debate necessário sobre a relevância dos portais na difusão das informações acerca da gestão pública, mostrando os pontos de interesse de quem governa e o que se espera que seja realmente divulgado, melhorando, portanto, a prática de transparência e accountability.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.