The aim of this study was to investigate the species of conidial fungi associated with leaf litter of Cedrela odorata (Meliaceae), an endangered red cedar species typical of Amazonian terra-firme forests. Conidial fungi were sampled around C. odorata individuals in three forest areas in the municipality of Belém (Pará State, Brazil). A total of 104 species were identified, with 53 new records for the state of Pará, 46 first records for the Brazilian Amazon, including new records for Brazil (Cordana abramovii), for South America (Acarocybiopsis cubitaensis, Xylocladium claviforme) and for the Americas (Dactylaria biguttulata). A review of species of conidial fungi reported on C. odorata is provided, indicating its distribution in Brazil. For each new record in Brazil, South America and the Americas we present a description, illustrations, geographical distribution and taxonomic comments.

No abstract

O presente artigo tem por objetivo discutir os fundamentos legais e o cabimento de qualquer modalidade de compensação a empresas estatais pelo seu acionista controlador por ocasião de prejuízos financeiros decorrentes de operações que, embora legitimamente destinadas a perseguir o interesse público que justificou a criação da companhia, importam em perdas ou retorno econômico aquém dos parâmetros usuais de mercado. Para esse fim, o trabalho analisará os fundamentos legais para a potencial compensação (em especial à luz da publicação da Lei n. 13.303/2016, o novo estatuto das empresas estatais), bem como a dinâmica das subvenções econômicas aplicáveis às estatais dependentes. Ao final, será também examinada, a título ilustrativo, a reforma estatutária de sociedades do Grupo Petrobras para incluir previsão semelhante àquela ora defendida, bem como os limites aplicáveis ao modelo de compensação proposto.