Este artigo tem como objetivo refletir sobre a Política Criminal no contexto do Neoliberalismo, a partir dos preceitos da Criminologia Crítica de inspiração marxista, realizando uma breve análise sobre a realidade brasileira. Trata-se de um estudo teórico de revisão bibliográfica, que tece análises sobre a configuração da agenda neoliberal no Brasil e, em seguida, busca compreender de que maneira a Política Criminal assume centralidade nesta agenda, respondendo à demanda de controle social a partir do disciplinamento da classe trabalhadora e da penalização da pobreza como resposta à desigualdade e à exclusão social.
O encarceramento em massa é um movimento crescente no Brasil que atinge também a população feminina. O aprisionamento de mulheres registra atualmente taxas altíssimas, sendo os crimes de drogas os principais responsáveis por esse cenário, uma vez que constituem a razão da prisão de 56,16% das mulheres sob a tutela dos sistemas penitenciários no país. Dessa forma, o objetivo geral desse trabalho é analisar as características de artigos científicos brasileiros sobre a inserção e atuação de mulheres no tráfico de drogas. Para alcançar esse fim, fez-se uso do método de revisão sistemática da literatura, pautado no processo de reunião, avaliação crítica e sintética de resultados de múltiplos estudos. Após as análises realizadas, concluiu-se que a quantidade de artigos sobre o tema ainda é embrionária, sendo necessário o desenvolvimento de mais investigações voltadas à temática. Além disso, constatou-se ser fundamental a realização de estudos mais aprofundados voltados à investigação da relação entre financiamento, produção e qualidade científica.
O sistema prisional brasileiro é caracterizado por múltiplas violências, sendo nacional e internacionalmente conhecido pelas recorrentes violações aos direitos humanos. Em meio às engrenagens punitivas da prisão, as famílias dos apenados, notadamente as mulheres, exercem destacado papel no tocante ao suporte afetivo e material dedicado aos presos. Apesar disso, observa-se que os familiares são frequentemente tratados de forma tirânica pelo Estado, sendo submetidos a humilhações e embaraços incompatíveis com a dignidade humana. O objetivo deste artigo é problematizar as principais violações aos direitos humanos impostas às famílias do cárcere, bem como possíveis impactos à sua subjetividade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica, realizada a partir de revisão da literatura científica sobre o tema. Os principais resultados apontam para a corriqueira e banalizada violência institucional perpetrada pelo Estado contra familiares de presos. Dentre as violações que se destacaram no estudo realizado, destacam-se as dificuldades impostas ao acesso à justiça e as humilhações vivenciadas nos processos de revista e visita íntima. Conclui-se reconhecendo a importância da presença familiar como componente inequívoco dos processos de ressocialização. Ao mesmo tempo, demonstra-se que tais famílias são frequentemente abandonadas pelo Poder Público ou, ainda, punidas sem terem cometido crime algum, reforçando o entendimento de que tal fenômeno se trata de uma “pena compartilhada” entre apenados e seus familiares.
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