A pesquisa consolidada neste artigo teve como ponto de partida a relação entre a soberania e o direito internacional. O problema proposto teve como premissa o fortalecimento, nos últimos anos, do poder soberano dos Estados nas suas relações entre pares e com a institucionalidade internacional buscando compreender em que medida haveria contradição entre o comportamento e o discurso desses sujeitos de direito internacional. A pandemia do vírus Sars-CoV-2 em 2020 e a relação dos Estados com a Organização Mundial de Saúde – OMS - foram escolhidas como variáveis especiais para a análise proposta. Foram consultadas fontes oficiais das organizações internacionais, doutrina e notícias de jornais e sites para a verificação desse movimento em 2020, especificamente, no que se refere ao comportamento dos Estados e as declarações, recomendações e ações da OMS. Conclui-se, finalmente, que pelo fato de o direito internacional proporcionar legitimidade, os Estados, exercendo soberania muitas vezes em aparente confronto com a ordem global instituída, recorrem à institucionalidade internacional – suas regras e princípios jurídicos - para justificar ações e comportamentos.
Raphael Carvalho de VasconcelosUniversidade do Estado do Rio de Janeiro -Uerj -(Rio de Janeiro, RJ, Brasil) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ -(Três Rios, RJ, Brasil)Recebimento: 6 fev. 2017Aceitação: 10 ago. 2017Como citar este artigo / How to cite this article (informe a data atual de acesso / inform the current date of access):
ABSTRACTThis article deals with the analysis of the cost of migration in Brazil, in particular the costs incurred by the Brazilian state when it promotes social rights for immigrants. This research is developed under a context of intense human mobility in the world, during which Brazil plays an important role, as still one of the most attractive countries for immigrants nowadays. The aim of this work is to clarify P á g i n a | 108
EINE ÖKONOMISCHE ANALYSE DES MIGRATIONSRECHTS: WIE EFFEKTIV IST DIE FÖRDERUNG […]REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO -UFPR | CURITIBA, VOL. 62, N. 2, MAIO/AGO. 2017 | P. 107 -129 whether and how an economic analysis of immigration law -especially social law -is possible in Brazil and which would be the result of such a research for the sake of a well planned migration policy. After the most important points on the right to health, to welfare and to education are presented, it follows a detailed explanation about the access of immigrants to these rights. This work focuses on the following questions: (1) whether there is a suitable model for an economic analysis of migrant law in the context of social law for migrants, (2) if this is the case, how should this model look like, and (3) to what extent this proposed model is applicable in Brazil.
KEYWORDSMigration law. Economic analysis of law. Brazil. Social rights.
EINLEITUNG
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