Nos últimos anos, assiste-se a um fenômeno de crescimento exponencial de novos modelos de negócios, usualmente referidos como disruptivos, próprios do que se tem chamado, sem absoluta homogeneidade terminológica, de "economia compartilhada". Tais modelos parecem não se ajustar perfeitamente às normas jurídicas vigentes na maioria dos ordenamentos, reclamando, portanto, tratativa diversa, atenta às suas particularidades. Deste modo, o artigo busca oferecer elementos para uma reflexão crítica a seu respeito, permitindo que formuladores de políticas públicas e operadores desempenhem suas tarefas de forma mais consciente e técnica, beneficiando, em última instância, a sociedade como um todo.
A presente dissertação se propõe à qualificação do conjunto de contratos celebrados em financiamentos organizados sob a modalidade project finance como verdadeira coligação contratual, apresentando determinadas consequências jurídicas daí decorrentes, bem como sublinhando a correlação positiva entre tal compreensão e o estabelecimento de um panorama institucional adequado, que contribua para o desenvolvimento econômico. Ocupa posição nuclear no estudo o reconhecimento de que os negócios jurídicos concluídos no âmbito de tais programas de financiamento consistem, de fato, em instrumentos aptos a operacionalizar um arranjo de alocação de riscos que reflita a racionalidade econômico-financeira do projeto, garantindo, assim, sua viabilidade. Portanto, muito embora conservem sua autonomia estrutural e desempenhem, cada um deles, sua função econômico-social individual, contribuem, simultaneamente, para a realização de um fim concreto ulterioroperação econômica subjacente-, que coincide com o desenvolvimento e operação do empreendimento financiado. Pretende-se, igualmente, oferecer subsídios para que aqueles que sejam chamados a decidir sobre questões versando a temática abordada o façam de forma crítica e coerente, sem descuidar das motivações, econômicas e jurídicas, que subjazem ao project finance.
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