RESUMONo Brasil, ganha cada vez mais espaço a tentativa de resolver os conflitos e buscar um acordo entre as partes antes que elas abram processos e busquem seus direitos a partir de um processo no Judiciário. As medidas de resolução de conflitos, muito utilizadas em outros países, trazem uma nova perspectiva quanto à agilidade e eficácia na resolução do litígio, ou seja, uma solução para a atual lentidão e sobrecarga de processos que existe na esfera do Poder Judiciário. O recém-aprovado Código de Processo Civil (2014) traz ao cenário jurídico essa questão, influencia o uso de institutos alternativos para resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação. O legislador aposta, conforme se vê, numa forma de cumprir, com eficácia, o compromisso que o Estado tem com a sociedade, e elevar o seu conceito perante esta. Palavras-chave: Meios alternativos -Conflitos -Novo Código de Processo Civil BRIEF COMMENTS ABOUT MEDIATION, RECONCILIATION AND ARBITRATION IN THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE AND THE NEW LAW ABSTRACTIn the Brazil, gaining more space an attempt to resolve conflicts and seek an agreement between the parties before they open processes and seek their rights from a process in the judiciary. The measures of conflict resolution, widely used in other countries, brings a new perspective on the speed and efficiency in resolving the dispute, a solution to the current slow and overloading process that exists in the Legal sphere. The newly approved Code of Civil Procedure (2014) brings the legal scenario this question, influences the use of alternative institutions for conflict resolution, such as mediation and conciliation. The legislator bet, as it turns out, a way to comply effectively with the commitment that the state has with society, and elevate your concept before this.
Os objetivos das reformas do Código de Processo Civil estão pautados nas finalidades da Constituição Federal e na revisitação dos institutos processuais. O advento da Lei n.º 9307/1996 de 23 de Setembro de 1996 que regulamenta o instituto da Arbitragem, traz à tona o debate da eficácia da Lei e sua aplicabilidade como um dos meios alternativos de resolução de conflitos, com o fito de cumprir os objetivos do processo e alcançar a pacificação social. Palavras-chave: Arbitragem, Meio Alternativo e Processo Civil.
RESUMOO presente artigo científico tem o objetivo de tratar da dogmática da exclusividade da Jurisdição para resolução de conflitos de tutelas ambientais, revisitando as bases teóricas e jurisprudenciais, culminando na necessidade de vias alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos, decorrentes da demanda social. É necessária a ruptura do modelo jurisdicional, trazendo um novo paradigma de descentralização e desjudicialização das resoluções de conflitos fundiários urbanos, priorizando a participação democrática dos cidadãos nas tomadas de decisões afeitas ao plano fático do espaço urbano, adequando o caso aos fundamentos das normas constitucionais e infraconstitucionais protetivas dos Direitos Fundamentais do Homem.Palavra-Chave: Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Fundiário; Resolução de Conflitos; Mediação. DECENTRALIZED MODEL OF RESOLUTION OF CONFLICTS OF URBAN FOUNDRY REFORM ABSTRACTThe present scientific article aims to deal with the dogmatics of Jurisdiction exclusivity for the resolution of environmental protection conflicts, revisiting the theoretical and jurisprudential bases, culminating in the need for adequate means and alternative ways of resolving urban land conflicts arising from social demand. It is necessary to break the jurisdictional model, bringing a new paradigm of decentralization and disjudicialization of resolutions of urban land conflicts, prioritizing the democratic participation of citizens in the decisions made to the factual plan of urban space, adjusting the case to the foundations of constitutional norms and Protection of fundamental human rights.
RESUMOO presente trabalho objetiva avaliar os motivos que restringem a atividade proficiente de sindicatos no polo ativo de eventual ingresso de ação civil pública. A questão que se tentará esclarecer traz direto nexo de conexão com a presença de determinado órgão público que constitucionalmente possui como atribuição fiscalizar o ente público, contudo, pelos meandros do novel política, seus líderes se embrenharam na própria atividade política e que deveriam investigar, contudo, por compadrio, atuam com leniência, tolerância e até descaso. É interessante constar que, na contra face da moeda, o fiscalizado do fiscalizador constitucional é, hoje, o grande mote de sua atuação institucional. Assim formulado o debate, apresenta-se a proposta com a definição por vários doutrinados de conceitos jurídicos pertinentes, tais como, o que é ação, as condições da ação e a legitimidade extraordinária. Palavras-Chave: sindicato -legitimidade ad causam -improbidade administrativa -ação civil pública -ações civis coletivas. ABSTRACTThis study aims to evaluate the reasons that restrict proficient activity of unions in active polo eventual entry of civil action. The question that will try to clarify brings direct connection connection with the presence of particular public body that constitutionally has the attribution to supervise the public entity, however, the intricacies of the novel politics, its leaders penetrated in their own political activity and should investigate, but by cronyism, act with leniency, tolerance and even neglect. It is interesting to state that, in the face against the currency, supervised the constitutional watchdog today is the great theme of its institutional performance. Thus formulated the debate presents the proposal to the definition of several indoctrinated relevant legal concepts such as, what is action, action conditions and the extraordinary legitimacy.
RESUMOO presente trabalho propõe a discussão acerca da construção cultural da sexualidade frente aos fenômenos sociais que ocorrem conforme o dinamismo contido no convívio da agremiação geral e a análise do afeto como valor jurídico para galgar alicerce juntamente com os princípios da Constituição Federal de 1988, estes utilizados como panacéia para a eliminação da celeuma contida no ordenamento pátrio. A sociedade contemporânea, ainda impõe um padrão heterossexual, apontando tão logo o caráter desviante da homossexualidade. No entanto, prospera a necessidade de regulamentação da união homoafetiva. Interessante ressaltar, a valorização do afeto, que revela que a sexualidade é uma escolha pessoal de como viver, repelindo o padrão ao qual se impõe a sociedade. Há um novo espaço de realização familiar, com fundamento no afeto, que tem valor jurídico imensurável para a satisfação das necessidades básicas do ser humano. Os princípios constitucionais da Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana garantem a desmistificação contida nas uniões homoafetivas, dando respaldo a identidade pessoal de cada indivíduo, ao livre desenvolvimento de sua personalidade, bem como também ao seu direito de autodeterminação sobre os assuntos que concernem a sua intimidade. Eles propiciam o respeito mútuo independente de sua escolha sexual ou forma de união afetiva. A repercussão no poder midiático aduz aos benefícios da aceitação das relações homoafetivas, como forma de regulamentação dos seus Direitos civis e a nova edificação dos pilares da sociedade. Palavras-chave: União Homoafetiva, Sexualidade, Direitos civis. THE CULTURAL CONSTRUCTION OF THE SEXUALITY INFLUENCED FOR THE SOCIAL MUTATION AND THE RECOGNITION OF THE FAMILIAR ENTITYABSTRACT This paper proposes a discussion about the cultural construction of sexuality in the face of social phenomena that occur as the momentum contained in the general conviviality of the party and the analysis of affect as a legal value to climb along with the bedrock principles of the Constitution of 1988, they used as panacea for the elimination of land contained in the patriotic uproar. Contemporary society imposes a heterosexual pattern, pointing as soon as the deviant nature of homosexuality. The homo marriage leads to social disapproval for non-recognition, which should not prosper, but must occur to change the concept of the family. Interesting note, the appreciation of affection, providing support in reasoning, showing that sexuality is a personal choice of how to live and should not follow the standard to which they impose on society as well as for having a new space for holding family reasons this affection, having legal value in meeting the basic needs of human beings. The Constitutional principles of Equality and Human Dignity guarantee contained in the demystification homoafetivas unions, ensuring the personal identity of each individual for the free development of his personality, but also the right to self-determination on matters that concern their particular sphere, well as the respect of hi...
O presente trabalho apresenta o modelo de participação popular na mediação ambiental e fundiária no sistema legal e jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é sugerir a implantação de parâmetros de participação dos sujeitos envolvidos no conflito para obterem a solução do problema ambiental e fundiário. A revisão de literatura definem dogmas e regras normativas, legais e jurídicas respaldando a mediação ambiental descrevendo as relações lineares conflitivas. Acrescenta a visão sistêmica de relações sociais devido a origem das causas complexas e seus desdobramentos durante o desenvolvimento das tratativas de negociação e mediação, envolvendo assuntos de ordem ambiental e gestão de conflitos de interesses. Foi utilizada a metodologia de abordagem exploratória pautada em revisão de literatura e pesquisa empírica, com o uso de instrumentos de planilhas Excell e análise de dados públicos coletados de órgãos públicos, pelo período de 5 anos, em uma comarca e cidade do interior do Estado de São Paulo - SP, no Brasil. Os resultados apresentam a inexistência de meios e tratamento adequado de resolução de conflitos lineares judiciais e complexos nos órgãos públicos judiciais e administrativos. A relevância da proposta advém da projeção de um novo modelo de gestão pública ambiental e fundiária pelo instituto da mediação, em favor da solução de problemas complexos, e, por conseguinte contribuindo com o desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros.
O presente artigo científico aborda o diagnóstico das plataformas dos sistemas eletrônicos de informação e comunicação do Poder Judiciário do estado de São Paulo, o Ministério Público do estado de São Paulo e da mesma circunscrição da Justiça Federal. O objetivo foi verificar a eficiência e a transparência da informação e comunicação de dados e processamento de autos no sistema eletrônico, tomando como parâmetro novas categorias definidas de ações, no sistema informatizado do Poder Judiciário. A revisão de literatura aborda a possibilidade de adoção do modelo de gestão judiciária compartilhada entre órgão judicial e administrativo, com o suporte dos sistemas digitais, conferindo resultados aos processos. Apresenta a nova metodologia científica quanti e qualitativa, com abordagem descritiva e exploratória, de natureza empírica, aplicando os instrumentos de levantamento de dados estatísticos em cartório distribuidor e em plataformas de sistema eletrônico do Poder Judiciário. O resultado das variáveis entabuladas mostra a adoção de sistema de digitalização de documento em vez de um sistema digital de processamento de autos do processo, exigido em um sistema eletrônico judicial. O estudo demonstra a relevância de aplicação da Ciência inter e multidisciplinar no ramo jurídico, como um meio de racionalização do sistema judicial e judiciário, sob o tripé do cumprimento da eficiência, transparência e responsabilidade das atividades jurisdicionais e administrativas dos órgãos judiciais. A relevância do protótipo da tese de doutorado auxiliará a boa gestão e governança compartilhada de caráter interno e externo do Poder Judiciário.
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