O direito à Educação Ambiental (EA) está consagrado na Constituição Federal de 1988 e em leis infraconstitucionais, a exemplo da Lei 9795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental-PNAE, a qual serviu de referência para a criação da Lei 12.056/20011, responsável pela implementação da Política Estadual de Educação Ambiental da Bahia - PEEA/BA. O presente artigo visa fazer uma análise da PEEA/BA e de seu recente Decreto Regulamentar(DR) nº 19.083 de 07 de junho de 2019, demonstrando as suas especificidades, com enfoque na Educação Ambiental Formal(EAF) e tecendo comentários à luz dos documentos oficiais e da literatura da educação ambiental existente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, abordando Leis, Programas Governamentais e Institucionais sobre a EA em nível mundial, nacional e estadual, com ênfase na PEEA/BA, livros e artigos científicos nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico e Science Direct. Através desta pesquisa, percebeu-se a relevância e necessidade de se conhecer e fazer reflexões críticas sobre a Legislação que trata da Educação Ambiental da Bahia como um dos requisitos para que as suas diretrizes e metas legalmente estabelecidas possam ser concretizadas.
O presente artigo visa discutir sobre os impactos socioambientais relacionados à pandemia do novo Coronavírus (nome científico Sars-CoV-2), que causam enfermidade Covid-19, refletindo sobre as condições ambientais e sociais causadoras desta doença e sofridas por ela. Para tanto, foi realizada uma Pesquisa Documental e Bibliográfica, abordando orientações produzidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Ministério da Saúde do Brasil, e artigos científicos nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico. Com esta pesquisa, evidenciou-se que a propagação do vírus tem a ver com a destruição do meio ambiente e com a circulação de pessoas no mundo globalizado, sendo urgente e necessário proteger os recursos ambientais e o investimento em pesquisas científicaspara evitar a repetição de episódios como o do novo coronavírus, sujeitos a acontecer em um momento futuro, caso não sejam adotadas medidasde menor impacto ao ambiente.
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