<div><p class="trans-title">Este trabalho se insere no campo de estudos empíricos sobre representação política, seguindo a perspectiva da análise da “congruência política”, uma área de estudos importante na literatura internacional, mas ainda muito pouco desenvolvida no Brasil. Analisa, de um lado, a evolução das opiniões dos cidadãos brasileiros a respeito de temas na área social (saúde, educação e trabalho) e na área de segurança pública e, de outro, verifica em que medida há congruência entre essas opiniões e a legislação em vigor sobre esses temas. Embora não seja possível generalizar, as conclusões do trabalho mostram que a opinião majoritária dos cidadãos brasileiros tem se mostrado mais “progressista” em relação às políticas de educação e de trabalho e mais “conservadora” em relação ao tema do aborto e, principalmente, em relação à área de segurança pública. Quanto à legislação, a análise revela um elevado grau de “inércia legislativa”, pois, tanto nos casos de congruência quanto nos de incongruência, predominam situações em que não há mudança da legislação.</p><p class="trans-title"> </p><p class="trans-title"><strong>CONGRUENCE BETWEEN SOCIAL AND PUBLIC SECURITY POLICIES AND CITIZENS’ OPINION IN BRAZIL</strong></p><p>This work is located within a field of empirical studies on political representation, according to the analytical perspective of “political congruence”, an important field in the international literature, though little developed in Brazil. It analyzes, on the one hand, the evolution of opinions among Brazilian citizens on social (health, education and labor policies) and public security issues, and on the other, to what extent there is congruence between these opinions and the legislation in effect about them. Although it is not possible to make generalizations, the conclusions of the article show that the majority of the Brazilian citizens’ opinions have been more “progressive” when it comes to education and labor policies, but more “conservative” regarding abortion and, mainly, public security policies. Concerning legislation, the analysis reveals a high degree of “legislative inertia”: in both cases of congruence and incongruence, the permanence of legislation predominates.</p><p><strong>Key words: </strong>Political behavior; Political representation; Public opinion; Political congruence; Public policies</p><p> </p></div><div><p class="trans-title"><strong>CONGRUENCE ENTRE LES POLITIQUES SOCIALES ET DE SECURITE PUBLIQUE ET LES OPINIONS DES CITOYENS AU BRESIL</strong></p><p>Ce travail s’insère dans le champs des études empiriques concernant la représentation politique dans une perspective d’analyse de la “congruence politique”, um domaine d’étude important de la littérature scientifique internationale, mais encore peu développé au Brésil. Il analyse, d’un côté, l’évolution de les opinions des citoyens brésiliens sur des sujets liés au domaine social (santé, éducation, travail) ainsi qu’à celui de la sécurité publique, et d’un autre, dans quelle mesure, il existe des congruences entre ces opinions et la législation em vigueur sur ces thèmes. Bien qu’il ne soit pas possible de généraliser, les conclusions du travail montrent que l’opinion majoritaire des citoyens brésiliens a été plus “progressiste” en ce qui concerne les politiques d’éducation et du travail et plus “conservatrice” sur celles liées à l’avortement et, principalement, aux thèmes relevant de la sécurité publique. En ce qui concerne la législation, l’analyse révèle un degré élevé d’inertie législative: la non-législation prédomine aussi bien dans les cas de congruence que d’incongruence.</p><p><strong>Key words: </strong>Comportement public; Représentation politique; Opinion publique; Congruence politique; Politiques publiques</p><p class="trans-title"><strong><br /></strong></p></div>
Neste artigo recuperamos temas republicanos, como não-dominação, tirania e escravidão, no anarquismo clássico, para expor os limites da revitalização republicana neorromana contemporânea. Para anarquistas, o Estado-nação moderno e a propriedade privada são antitéticos à liberdade como não-dominação, atuando como limites estruturais à liberdade em vez de como meios para sua realização. Reanalisamos os fundamentos dessa crítica, propondo dois argumentos. Primeiro, que um comprometimento, seja com o Estado ou com a propriedade privada, representa um comprometimento moral e ético positivo sem fundamento que enviesa a teoria negativa de liberdade que republicanos contemporâneos buscam desenvolver. Segundo, que o comprometimento moral com o Estado faz com que o republicanismo neorromano seja essencialmente conservador. Teorias anarquistas da liberdade como não-dominação vão muito além do que a revitalização republicana parece permitir, abrindo novas possibilidades para inovações institucionais e constitucionais, permanecendo ao mesmo tempo consistentes com o valor normativo nuclear do republicanismo, a não-dominação.
O novaiorquino David Graeber (1961-2020) foi um antropólogo que fez várias investigações de grande importância no âmbito das ciências humanas, investigando as noções de burocracia (GRAEBER, 2015a), dívida (GRAEBER, 2016a) e trabalho (GRAEBER, 2018). Um de seus livros póstumos, “Anarchy - in a manner of speaking” (“Anarquia - em um certo modo de falar”, em tradução livre) (GRAEBER et al., 2020), será simultaneamente publicado em inglês, francês e alemão. Trata-se de uma conversa entre ele, o filósofo franco-tunisiano Mehdi Belhaj Kacem, a atriz e escritora francesa Assia Turquier-Zauberman, e a artista soviética Nika Dubrovski. No livro, eles/as discutem o conceito de anarquia na esfera política.
A legitimidade é uma relação entre sujeito e objeto, com base em um conjunto de valores e crenças, que estabelece um não conflito (compreendendo tanto a ausência de conflito quanto seu encerramento). Estados buscam legitimar (estabelecer uma ausência de conflito sobre) sua prerrogativa exclusiva de encerrar conflitos violentamente. Algumamedida de não conflito é essencial ao funcionamento de qualquer g rup o, e um modelo anarquista de legitimidade teria por base o questionamento da dinâmica bélica /mercadológica / competitiva de relações sociais, o princípio de ação direta e a ética de coerência entre meios e fins, gerando a defesa de métodos não violent os de resolução de conflitos. Dentro deste modelo mais amplo defino dois subtipos que surgem de divergências quanto a questões identitárias e organizacionais: o modelo de assembleia e o modelo de rede.
Neste artigo, discuto a contribuição de Luis Felipe Miguel para o debate contemporâneo sobre o conceito de representação. Primeiro avalio o debate inaugurado por Pitkin e Manin. Pitkin analisa a representação como autorização, accountability, descritividade e simbolismo. Identificando a necessidade de tratá-la como atividade, a autora expõe dois eixos de contenção, mesmo quando arepresentação é estudadasistemicamente: entre representação de interesses individuais e coletivos, e entre o mandato fiduciário e o imperativo. Partindo do estudo sistêmico e histórico da representação, Manin analisa também elementos constitutivos de sistemas de governo baseados no conceito de representação. Miguel percebe os interesses como simultaneamente individuais e gerais, produzidos em processos sociais de universalização de interesses. Isso implica um adensamento do conceito de representação porquanto ele envolva aspectos como as condições materiais de uma sociedade e seus mecanismos de circulação de ideias, como a organização dos meios de comunicação de massa.
William Godwin escreveu o romance gótico Things as They Are; or, the Adventures of Caleb Williams (“As Coisas como Elas São; ou, as Aventuras de Caleb Williams”, em tradução livre) em 1794 para disseminar suas ideias filosóficas e políticas. Inicio o artigo revisando a literatura para demonstrar como sua teoria influenciou tanto sua decisão de escrever ficções quanto o tipo de ficção que ele escreveu, mostrando como o autor usou e inovou convenções do gênero gótico para transmitir suas ideias para um público mais amplo. Então comparo duas perspectivas divergentes na literatura quanto à maneira como suas narrativas influenciaram suas ideias políticas e filosóficas, em particular a partir de comentários acerca do significado e do impacto de mudanças de última hora ao desfecho de Caleb Williams. Argumento que essa relação ambígua entre narrativa e política na obra de Godwin é relevante para reflexões políticas contemporâneas sobre a relação entre representação e ação política, ou como narrativas sobre a condição humana e realidades políticas podem afetas as ideias, atitudes e relações sociais de seus narradores.
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