O texto apresenta o contexto de formação e a conjuntura atual da luta da Comunidade dos Areais da Ribanceira (Imbituba, SC) pela sua continuidade histórica e manutenção da sua presença no território tradicional. Como referencial teórico considerou-se as ideias de territorialização do campo da geografia bem como os conceitos relacionados aos povos e comunidades tradicionais. Do ponto de vista metodológico o trabalho resulta de uma observação não sistemática e exploratória do agrupamento bem como do emprego de recursos documentais e revisão bibliográfica. Conclui-se que, no contexto da industrialização do sul de Santa Catarina, as dificuldades para garantir a continuidade da reprodução dos conhecimentos tradicionais apontam para a necessidade de resgate e manutenção do território e convivência no contexto mais amplo da reestruturação da zona portuária.
A Criminologia estuda o fenômeno criminal propriamente dito, para isso lança mão de estudos realizados em diversos ramos do conhecimento. Entre as principais áreas, encontram-se a biologia, a psicologia e a sociologia criminal. Isso porque são questões biológicas, psicológicas e sociológicas que conseguem explicar e, eventualmente, prevenir o comportamento delituoso. Em oposição à biologia e à psicologia criminal, surge o modelo denominado de Sociologia Criminal, segundo o qual buscou ressaltar a importância do meio ou entorno na gênese da criminalidade, contemplando o evento delitivo enquanto fenômeno social e pretendeu explicá-lo em função de um determinado marco teórico. Este artigo teve como objetivo compreender os aspectos conceituais e metodológicos sobre as teorias que buscam explicar o comportamento criminal, distinguindo as diversas escolas sociológicas e a sua relação com a Sociologia. O problema de pesquisa foi o seguinte: Quais os aspectos conceituais e metodológicos sobre as teorias sociológicas que buscam explicar o comportamento criminal? E qual sua relação com a Sociologia? Como objetivos específicos buscou-se: levantar informações sobre os temas: criminologia; sociologia criminal; teorias macrossociológicas sob os enfoques consensuais e de conflito; compreender os aspectos conceituais e metodológicos sobre as teorias que buscam explicar o comportamento criminal; distinguir as diversas escolas sociológicas e relacioná-las com a Sociologia. O método utilizado foi o indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, bem como em obras dos principais autores criminológicos e macrossociológicos como Penteado Filho; Schecaira; Zaffaroni; Becker; Gomes, entre outros. Em linhas gerais, foi neste universo que foi desenvolvida a pesquisa, buscando compreender os aspectos conceituais e metodológicos sobre as teorias, distinguindo as diversas escolas sociológicas e relacionando-as com a Sociologia. Neste estudo foi possível identificar e reafirmar a importância do estudo da criminologia juntamente com a sociologia, importante para todos aqueles que cooperam na prevenção do delito e no tratamento dos criminosos, ou seja, políticos, magistrados, policiais, promotores, advogados, defensores públicos, juristas, professores, entre outros. Decorre ainda, o avanço das ciências sociais e das novas ciências jurídicas, cada vez mais preocupadas com os problemas sociais e humanos.
O procedimento dosimétrico da pena no processo penal brasileiro é formado por três fases distintas, que resultam numa pena definitiva, devendo esta ser justa e proporcional, com fim de reprovar e prevenir o delito. Nesse contexto, faz-se curial apontar os princípios constitucionais que norteiam o processo penal, sobretudo quanto à fixação da pena, quais sejam a legalidade, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e a individualização da pena. Nesse sentido, a presente pesquisa busca entender o enfoque dos princípios constitucionais que regem o processo dosimétrico da pena no processo penal brasileiro. Para tanto, o presente estudo é divido em dois grandes capítulos. No primeiro, tratar-se-á acerca da evolução do processo dosimétrico no processo penal brasileiro. Na segunda metade, será realizada a explanação dos princípios que norteiam o processo penal, sobretudo quanto à fixação da pena.
O presente desenvolvimento científico de pesquisa tem por objetivo principal explorar o estudo da Criminologia e o fenómeno criminal através da teoria do crime, com objetivos de buscar entender o que leva o criminoso a cometer crimes de viés econômico. O tema é importante devido ao aumento de crimes nos últimos anos, o estudo das causas do crime, a desorganização social, o que leva certas pessoas a cometerem crimes e por que é que na nossa sociedade existe um determinado índice de criminalidade. Esta atribuição intelectual, que delonga atender a procura de explicações que caracterizam o ser humano, fundamenta plenamente, desde já, a Criminologia.
O presente trabalho explana sobre a obtenção de provas sob colaboração premiada, instituto que ganha força com a notoriedade da criminalidade organizada, consistente na confissão do acusado ou suspeito e posterior delação de companheiro na empreitada delitiva, em troca de benefícios. Constata-se que a utilização do instituto no atual contexto brasileiro é objeto de intenso debate, continuamente citado no noticiário nacional devido a sua aplicação na Operação Lava Jato. Dividido em três capítulos, o trabalho descreve, primeiramente, o fenômeno do crime organizado, abordando os seus contornos e novas modalidades diferenciadas de investigação e meios de obtenção de provas. Assim, este trabalho emprega o método de abordagem dedutivo, aliado ao método de procedimento científico, e técnica de pesquisa bibliográfica.
A Medida Provisória n.º 1.522, de 14 de outubro de 1996, previu a possibilidade de afastamentos remunerados, comumente chamados de licença-prêmio. O benefício em foco veio, inicialmente, tratado no art. 16 da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, sob a denominação de licença especial, a razão de 06 (seis) meses de afastamento a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício. Com o advento do Regimento Jurídico Único, Lei 8.112/90, o servidor passou a ter direito à Licença-Prêmio por Assiduidade, computando-se a cada 5 anos de exercício ininterrupto de trabalho o direito a 03 (três) meses de licença. Contudo, a Medida Provisória nº 1.522, posteriormente convertida na Lei nº 9.527/97, de 11 de outubro de 1996, extinguiu o instituto, transformando-o em Licença para Capacitação. Todavia, restou assegurando o direito adquirido à licença-prêmio para o servidor que completasse o tempo necessário até 15 de outubro de 1996, de acordo com o artigo 7º da Lei 9.527/97. Entretanto, permaneceu inerte de regulamentação a hipótese em que o servidor não gozava da licença adquirida, sendo que diversos destes transferiam-se para inatividade, sem gozar do benefício. A partir daí, os Tribunais Nacionais passaram a conceder o direito da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não gozados.
O Brasil, através de seu desenvolvimento econômico apresentado nas últimas duas décadas, vem se estabelecendo no sistema internacional como uma potência emergente que pretende, em conjunto a outros países, participar de forma ativa da dinâmica do sistema internacional. No que concerne as políticas públicas de Defesa Nacional, o país vem a praticar uma fala afirmativa para o seu entorno estratégico, com especial atenção para o Atlântico Sul. Dito isto, este trabalho tem por fim, através de uma análise bibliográfica e documental, avaliar as características que fazem desse oceano uma área tão fundamental para o país. Após uma exposição da trajetória do Pensamento Estratégico Naval Brasileiro até a Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2008, pode-se afirmar que a cooperação das ações públicas na área da Política Externa e da Defesa na região constituirá a base para que se estabeleça a sonhada liderança política e militar do Brasil no Atlântico Sul.
A proposta deste artigo é contrapor a visão de alguns autores acerca das políticas públicas de manutenção e desenvolvimento da agricultura familiar à percepção dos seus beneficiários diretos e sujeitos envolvidos. Para tanto, aborda-se essencialmente o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) e seus impactos nos municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, situados no Vale do Ribeira - Paraná. Espera-se assim verificar a contribuição desta política pública para a manutenção e desenvolvimento da atividade agrícola de pequena escala nas localidades, assim como o cumprimento dos objetivos propostos pelo Programa. Realiza-se, por fim, a análise da imprescindibilidade do aprimoramento da política pública como modelo social, econômico e político para a agricultura familiar.
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