O EfiCiência é um projeto de extensão criado, administrado e executado pelo grupo PET Engenharia Elétrica da Universidade do Estado de Santa Catarina, campus Joinville. O projeto atua junto à comunidade e visa transformar seus indivíduos por meio de ações educacionais sobre o uso eficiente e sustentável de recursos. Este documento traz o histórico do EfiCiência e ilustra seus materiais e métodos. São apresentadas também algumas das mais relevantes atividades desenvolvidas, onde nota-se uma grande diversidade de públicos atingidos. Os resultados demonstram a contribuição do EfiCiência para a sociedade e para a formação cidadã e ampla dos integrantes. Espera-se com este artigo auxiliar a outros grupos PET e programas de extensão independentes.
A trajetória de uma comunidade tradicional do Município de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, é analisada sob a ótica da exclusão do direito à terra, perdida para grandes projetos de desenvolvimento ligados ao complexo portuário daquela cidade. A modificação e restruturação da localidade foram iniciadas na década de 1970 e abarcavam a área de entorno do porto. A implementação dos projetos transformou as terras ocupadas por agricultores itinerantes, pescadores artesanais e extrativistas de butiá em terras privadas, não obstante o fato de o direito das comunidades tradicionais ter sido reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos jurídicos. A questão de que se parte é: por que a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira não possui regularizadas as terras que ocupa há mais de um século? O referencial teórico se apoia nos conceitos de território e povos tradicionais desde uma perspectiva sócio-antropológica. A metodologia é qualitativa e se baseia em pesquisa documental e observação participante, complementada com entrevistas e histórias de vida. Conclui-se que o desrespeito à lei prejudica a reprodução dos conhecimentos tradicionais, impede o livre acesso aos recursos naturais e impossibilita a preservação de importantes ecossistemas da região sul catarinense.
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o uso de um território sem o qual essas práticas tradicionais não ocorreriam. A realidade, porém, é diversa da previsão normativa. Grande parte dessas comunidades, devido às pressões econômicas, discriminatórias, excludentes e fundiárias, se encontra lutando e resistindo, não obstante a intenção de silenciá-las, como ocorre com a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira, em Imbituba, litoral sul do Estado de Santa Catarina. Conhecer as razões pelas quais a legislação para proteção dos meios de vida dos povos tradicionais em um país multicultural como o Brasil é constantemente ignorada pode auxiliar, acredita-se, na criação de instrumentos mais eficazes e capazes de mudar essa realidade.
O texto apresenta o contexto de formação e a conjuntura atual da luta da Comunidade dos Areais da Ribanceira (Imbituba, SC) pela sua continuidade histórica e manutenção da sua presença no território tradicional. Como referencial teórico considerou-se as ideias de territorialização do campo da geografia bem como os conceitos relacionados aos povos e comunidades tradicionais. Do ponto de vista metodológico o trabalho resulta de uma observação não sistemática e exploratória do agrupamento bem como do emprego de recursos documentais e revisão bibliográfica. Conclui-se que, no contexto da industrialização do sul de Santa Catarina, as dificuldades para garantir a continuidade da reprodução dos conhecimentos tradicionais apontam para a necessidade de resgate e manutenção do território e convivência no contexto mais amplo da reestruturação da zona portuária.
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