Nos últimos anos, candidatos de extrema direita, que flertam com o autoritarismo e põem em risco a democracia, ascenderam ao poder em diversos países do mundo. No Brasil, esse processo também aconteceu, e, nas eleições presidenciais de 2018, Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso que prometia um governo “conservador nos costumes e liberal na economia”. Após dois anos e meio de mandato marcado por múltiplas crises e polêmicas, sua popularidade atingiu o grau mais baixo em maio de 2021. Contudo, de acordo com a pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Datafolha neste mesmo mês, 24% dos entrevistados continuam avaliando seu governo como “ótimo/bom”. A partir disso, o presente estudo visa a investigar o que motiva esse apoio ao Presidente, lançando-se, para tanto, mão de estudos da Filosofia Política, da Psicanálise e da Antropologia. Conclui-se que é possível explicar pelo viés psicanalítico a motivação do grupo que permanece apoiando Jair Bolsonaro, valendo-se da categoria do ressentimento, paixão condizente com a subjetividade forjada no contexto neoliberal.
A presente pesquisa analisa as decisões judiciais que estabelecem formas de cumprimento diversas do aplicado ao sentenciado, em virtude da ausência de vagas em estabelecimentos penais adequados. Tal ato do Poder Judiciário representa o exercício do ativismo judicial para a garantia de direitos fundamentais do preso, em especial, o direito da dignidade da pessoa humana. No desenvolvimento deste trabalho, examinaram-se as nuances do ativismo e do garantismo penal, bem como as decisões judiciais que aplicam regime diferenciado de pena diverso do estabelecido. A metodologia utilizada foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com fins descritivos e exploratórios, concluindo-se que a aplicação do regime menos gravoso de pena, quando da ausência de vagas, no âmbito do sistema penitenciário, promove o garantismo penal por meio do ativismo judicial, como forma de concretização dos direitos e garantias individuais dos presos dispostos na Constituição Federal de 1988.
Neste trabalho o que se pretende é analisar se os acordos cooperativos poderão ser considerados Contratos Administrativos à luz da legislação do Código dos Contratos Públicos Português (CCP), do Código do Procedimento Administrativo Português (CPA), da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (EstIPSS`s), e enquadrar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS`s) em Portugal, e as suas tarefas desenvolvidas no quadro jurídico envolvente.
O presente estudo tem por finalidade abordar o papel da mídia, o clamor público e reflexões sobre a ameaça ao garantismo. A pesquisa busca refletir a respeito da mídia por meio da repercussão negativa de fatos, envolvendo indignação, revolta e o clamor público. A mídia, como grande formadora de opinião, contribui inegavelmente para a construção da opinião da sociedade, delimitando sua visão do mundo e transmitindo-lhes a noção de certo e errado, lícito e ilícito. Logo, as inferências que isso traz para o fenômeno criminal são evidentes, principalmente quanto à influência que possa acarretar na imparcialidade do juiz. Por objetivo geral, busca-se analisar o garantismo e a proteção dos Direitos Fundamentais do cidadão; por objetivos específicos visa demonstrar as consequências que o clamor público causa ao ultrapassar o texto legal e, ainda, tratar sobre o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana diante das arbitrariedades. Por fim, tenta-se demonstrar o garantismo como poder mínimo e instrumento de não violação dos direitos do cidadão referente ao sentimento popular e ao sensacionalismo midiático. A metodologia utilizada no estudo conta com levantamento bibliográfico em livros, revistas, periódicos, etc. Por resultados esperados pretende-se mostrar que a mídia ultrapassa as barreiras do garantismo acarretando consequências muitas vezes irreversíveis para o cidadão; e verificar o alcance do sensacionalismo gerado pela mídia e a exposição intensa como fatores determinantes nas decisões judiciais e sua trajetória no processo penal.
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